13 DE OUTUBRO DE 2018

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medidas apontadas o aumento do salário mínimo, a par de outras, designadamente o reforço da contratação

coletiva.

Também o 9.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida,

elaborado pelo Governo e apresentado em julho, constata que o salário mínimo nacional português é um dos

mais baixos da União Europeia e os recentes aumentos não alteraram a sua posição relativa como um dos mais

baixos da zona euro.

De acordo com os dados deste relatório, mais de 764 000 pessoas, trabalhadores por conta de outrem a

tempo inteiro, auferem o salário mínimo nacional e um em cada quatro novos postos de trabalho criados nos

primeiros três meses deste ano pagam essa remuneração, representando estes números uma realidade

preocupante e que fomenta as desigualdades sociais.

Ora, o nosso País não pode continuar a apostar numa política de baixos salários, é imperioso valorizá-los e,

em concreto, o salário mínimo nacional.

Esta é, indiscutivelmente, uma forma de prosseguir um caminho de combate ao empobrecimento e aos

ataques aos direitos dos trabalhadores que foram impostos nos últimos anos, com especial incidência no período

do anterior Governo PSD/CDS-PP, mas é também uma forma de garantir uma mais justa distribuição da riqueza

e de permitir o aumento do poder de compra e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas

famílias, o que, por sua vez, se traduzirá na recuperação e dinamização da economia, da procura interna e, por

consequência, na promoção da produção nacional e da criação de emprego, que, aliás, é urgente efetivar.

Perante esta realidade, Os Verdes também consideram fundamental estabelecer, sem hesitações, o valor de

650 € para o salário mínimo nacional a partir de janeiro do próximo ano, como forma de valorizar os

trabalhadores, o seu trabalho, os seus direitos, mas também de promover a justiça social e de repor o poder de

compra que os trabalhadores têm vindo a perder.

Por tudo isto, acompanhamos a iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português hoje, e com toda a

oportunidade, agendou para debate.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, votamos a favor porque nos parece que não chega afirmar a coerência

dos proponentes ou a justiça dessa proposta, porque o mais importante é o sentido de voto das respetivas

bancadas. Os Verdes farão a sua parte!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento do salário mínimo foi

uma vitória da sensatez económica contra a irresponsabilidade do empobrecimento.

Sim, o aumento do salário mínimo é bom para os trabalhadores e é bom para a economia, porque contribui

para a criação de emprego. Foi essa a porta que, contra a corrente, fomos capazes de abrir com acordo que

fizemos em 2015.

Basta, aliás, olhar para o que aconteceu em 2016, ano em que o salário mínimo subiu pela primeira vez:

menos 68 000 desempregados e mais 92 000 postos de trabalho do que no ano anterior. Aumentar o salário

mínimo não prejudica a economia nem a produtividade, nem destrói emprego, como dizia a direita, então.

Beneficia os trabalhadores, beneficia as pequenas e médias empresas, porque dinamiza a procura interna de

que elas dependem.

Porque fizemos este caminho de recuperação de rendimentos e de reconstrução da economia, podemos

hoje ir muito mais longe neste caminho de justiça social: o aumento do salário mínimo para além dos 600 €, que

já foram garantidos no acordo que fizemos em 2015, é possível e, aliás, não é mais do que uma pequena parte

da devolução a que os trabalhadores têm direito.

Como já aqui disse, se o salário mínimo tivesse sido atualizado todos os anos tendo em conta a inflação e a

produtividade, em vez de ter sido congelado como aconteceu entre 2011 e 2014, estaria hoje em cerca de 900

€, mas, além disso, com as alterações à legislação laboral promovidas pelo PSD e pelo CDS, em 2012, de uma

só penada e com uma única lei, operou-se uma inédita transferência de riqueza de 2,3 mil milhões de euros dos

trabalhadores para as entidades empregadoras, para as entidades patronais.