I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PCP.

Precisamente por muitos desses trabalhadores terem passado a ganhar salário mínimo nacional é que

entendemos que este deve ser aumentado! É exatamente por isso, e esse argumento só dá razão à proposta

que o PCP aqui traz.

Dizia há pouco a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes que este debate fora da Assembleia não diz nada a

ninguém, que é um «número» político.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O que eu disse foi que os senhores não dizem a verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, perguntem a cada um dos 1 250 000 trabalhadores que em

Portugal ganha o salário mínimo nacional…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, perguntem a cada um desses trabalhadores se este debate não lhes diz respeito. Perguntem

se eles acham que não é justo discutir na Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Diga isso ao Partido Socialista!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vou só dar um último exemplo…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que seja rápido, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou ser rápido, Sr. Presidente.

No setor do turismo, 200 000 trabalhadores portugueses ganham o salário mínimo nacional. Imaginem o

impacto que teria para a economia nacional aumentar o salário mínimo desses trabalhadores para os 650 €.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Certamente que o aumento do salário mínimo desses trabalhadores

representaria não uma fuga de fluxos turísticos, bem pelo contrário, um acréscimo enorme para a economia

nacional, só dando razão à justeza da proposta que o PCP aqui traz e que a própria vida demonstra ser

absolutamente necessário e justo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do debate do Projeto de

Resolução n.º 1808/XIII/4.ª, ponto único da nossa ordem de trabalhos de hoje.

Vamos, agora, entrar no período regimental de votações.

Enquanto se procede à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico, dou a palavra

ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de uma iniciativa entrada na Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o

Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4.ª (PSD) — Altera a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório

técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram

no território nacional, que baixa à 7.ª Comissão.