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20 DE OUTUBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre

interioridade.

Do segundo ponto da ordem do dia consta o Projeto de Lei n.º 830/XIII/3.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os

Verdes e PAN) — Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do terceiro ponto consta a Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª

(GOV) — Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves,

adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010, iniciativas que não têm atribuídos tempos para debate.

Antes de passarmos ao período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta

de uma iniciativa legislativa que, entretanto, deu entrada na Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a

Proposta de Lei n.º 152/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o

XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021), que baixa

à 6.ª Comissão, em conexão à 11.ª Comissão, a fim de serem ouvidas as Regiões Autónomas.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Santinho

Pacheco, do PS, Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, e Sérgio Azevedo, do PSD, perfazendo 206 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o Voto n.º 637/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por uma Deputada do PSD)

— De pesar pelo falecimento de Manuel Ferreira Jerónimo, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra

Pontedeira.

Tem a palavra.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Manuel Ferreira Jerónimo nasceu em Lisboa, a 4 de novembro de 1929. Aos 13 anos de idade começou a

trabalhar numa serração. Aos 15 anos o pai levou-o para a Pica dos Navios, onde passou a aprendiz, depois a

operário e finalmente a operário chefe da construção naval, tendo desenvolvido uma longa vida profissional na

Lisnave.

Cedo se entregou à causa dos trabalhadores, inclusivamente enfrentando a polícia de choque do Estado

Novo nas duras lutas laborais em finais da década de 60 do século XX. Em 1969, era membro da Comissão de

Trabalhadores da Lisnave. Perseguido pela PIDE/DGS, destacou-se enquanto figura do movimento operário

português e intransigente militante antifascista.

Militante socialista de primeira hora, amigo e colaborador próximo de Mário Soares, desempenhou várias

funções no Partido Socialista depois do 25 de Abril de 1974.

Fundador da UGT em 1978, esteve sempre ligado à ação e história desta central sindical, tendo durante

diversos anos coordenado o departamento dos idosos da UGT, a nível nacional e internacional.

Em 1986, foi fundador do Movimento Democrático dos Reformados e Pensionistas, fundando seguidamente,

em 1989, a Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados, uma IPSS que defende os mais

desfavorecidos, da qual foi presidente da direção.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Réplica
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão