I SÉRIE — NÚMERO 32
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Estamos, assim, perante um potencial assinalável no plano económico e social, em que países e regiões
implementam quadros políticos estratégicos que se pretendem concertados para uma melhor gestão destes
recursos.
Vivemos num mundo cada vez mais multipolar, em rápida mudança, onde os desafios da regulamentação e
da governação se preveem de complexidade crescente. É neste contexto que os projetos de resolução em
análise reforçam a atenção deste Parlamento para um processo desta dimensão e importância.
Falamos de multiplicar por 41 a área imersa do território nacional, ocupando um terço do Atlântico Norte,
cerca de 90% da área da União Europeia; de estruturas geológicas como o Fundo Estrelado, a Falha da Glória
ou a Ferradura; de montes submarinos por explorar, como o Great Meteor, o Anti-Altair e o Josephine; de
cobalto, titânio, zircónio, níquel e cério; de sulforetos polimetálicos, como o cobre, o zinco, o chumbo, a prata e
o ouro; de ambientes inóspitos, de toxicidade elevada, com vida que desenvolveu resistências até aqui
desconhecidas; de várias fontes hidrotermais, como a identificada no passado mês de junho, no Gigante, a 570
metros de profundidade, a 60 milhas da ilha do Faial, numa expedição portuguesa liderada por cientistas
portugueses, com navios e meios nacionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos de soberania, falamos de conhecimento e inovação, falamos
de economia azul, falamos de estratégia, falamos do Programa do Governo, falamos de futuro, falamos do
contributo português.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o
Sr. Deputado João Vasconcelos.
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o alargamento da plataforma
continental sem dúvida que será potenciada a importância científica e económica do País, com direitos de
soberania para prospeção e exploração dos recursos naturais do solo e do subsolo marinhos de toda essa zona
económica exclusiva.
Para o Bloco de Esquerda será fundamental assegurar o domínio público desses recursos sem concessões
a interesses privados e o respeito pelas normas ambientais e descarbonização da economia. Será isto que o
PSD e o PS defendem?
Convém relembrar que o PSD e o PS defendem a concessão do nosso mar a privados. Isso quer dizer que
pretendem ter o Estado a defender os interesses das grandes corporações e empresas para que estas possam
delapidar recursos naturais sem serem incomodadas?
Não deixa de ser estranha a recomendação que o PSD aqui apresenta. Porquê tamanha pressa, quando a
ONU só vai decidir nos próximos dois ou três anos sobre a proposta portuguesa apresentada?
A verdadeira motivação do PSD terá a ver com a necessidade de reafirmação da importância geoestratégica
dos Açores após a redução do contingente militar dos Estados Unidos e consequente desvalorização desta
localização para a NATO.
Recentemente, temos assistido a um esforço, quer do PSD, quer do PS, para se investir nos Açores, no
sentido de tornar a região mais atrativa aos interesses dos Estados Unidos da América e da NATO. É neste
contexto que surge o Centro para a Defesa do Atlântico, nos Açores, que serve tanto os Estados Unidos como
a NATO, e até, quem sabe, o futuro exército europeu.
Portanto, a recomendação do PSD, em particular, não é mais do que um incentivo para o regresso dos
Açores ao mapa da guerra e, por conseguinte, de acordo com a política defendida pelo PSD — também pelo
PS e, já agora, pelo CDS —, a única forma credível de dinamizar a economia da região.
A preocupação revelada aqui pelo PSD não se prende com a necessidade de termos meios para fiscalizar
esse espaço de pesca e outros recursos na nossa zona exclusiva. Se assim fosse, já teriam defendido esse
reforço quando, há cerca de 20 anos, a União Europeia liberalizou as pescas a partir das 100 milhas. À época,
PSD e PS não mexeram nem um dedo para se investir o necessário para o patrulhamento dos nossos mares.
O Bloco de Esquerda defende que deve ser feito um esforço para assegurar a defesa dos recursos do solo
e do subsolo marinhos dessa zona da Plataforma Continental, mas que não se deverá limitar a um maior