I SÉRIE — NÚMERO 33

34

Em causa está o facto de não serem asseguradas questões de vital importância, nomeadamente a garantia

de que não há contaminação dos aquíferos que abastecem as populações, em particular, do concelho de Porto

de Mós.

Mas é de registar, também, a área de grande sensibilidade arqueológica e espeleológica da zona de

implementação, bem como a grande proximidade a sítios e áreas protegidas, nomeadamente as Serras de Aire

e Candeeiros, colocando em causa os valores culturais e ambientais da região. Acresce ainda que atividades

económicas como a pesca, a agricultura ou até o turismo serão também negativamente afetadas.

Perante este quadro, Os Verdes, procurando ir ao encontro dos objetivos da petição que hoje subiu a Plenário

para discussão, apresentam esta iniciativa legislativa que, no fundamental, pretende cancelar os contratos de

sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos que, de resto, dão corpo à petição que hoje estamos a discutir e

cujos peticionantes, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, em particular aqueles que hoje

acompanham aqui os trabalhos connosco.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queremos agradecer ao

movimento Peniche Livre de Petróleo e aos cerca de 6000 subscritores a entrega da petição que pede o

cancelamento dos contratos de prospeção de petróleo na bacia de Peniche e na bacia Lusitânica.

Esta petição não podia ser mais oportuna. Discutimo-la na semana em que conhecemos as conclusões da

COP 24 (24th Conference of the Parties), que se esforça para consensualizar mecanismos tangíveis para mitigar

os efeitos das alterações climáticas.

Nesta COP, conseguiu-se finalizar o livro de regras do Acordo de Paris. Porém, os líderes mundiais

desconsideraram os novos dados científicos do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) que

apontam para uma crescente e perigosa subida das temperaturas globais, o que indica que as metas e esforços

acordados no Acordo de Paris são, atualmente, insuficientes. Temos, como civilização, de ir mais além.

Em Portugal, continuamos a ter uma narrativa do Governo que, por um lado, apresenta medidas e intenções

para descarbonizar a economia, mas, por outro, mantém a porta aberta à prospeção e exploração de gás e

petróleo.

O desígnio, em todo o mundo, é o de fechar poços de petróleo e não o contrário, como o Governo quer fazer

em Portugal, com o apoio de vários partidos.

O que pedimos com esta lei é simples, claro e definitivo: é que se encerre esta possibilidade, garantindo que

não são concessionadas mais áreas para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de combustíveis

fósseis e que se invista definitivamente em alternativas energéticas 100% limpas e renováveis.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, uma petição

que solicita o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo, cujos peticionários, aqui

presentes, cumprimento. O PAN, o Bloco de Esquerda e Os Verdes associaram-se a esta petição com iniciativas

no mesmo sentido.

O projeto de lei do PAN argumenta que «existiram várias tentativas de explorar combustíveis fósseis, nunca

tendo sido encontradas reservas comercialmente relevantes no País.»

O Bloco de Esquerda mostra preocupação com o facto de Portugal ser um dos países que mais vai sofrer

com as alterações climáticas e que, por isso, deve dar o exemplo, não permitindo a prospeção, a exploração ou

a extração de hidrocarbonetos. Argumenta, ainda, o Bloco de Esquerda que as contrapartidas económicas para

o Estado, nos contratos que existiam, alguns dos quais ainda estão em vigor, são irrisórias.

Os Verdes acrescentam ainda que os contratos que existiram foram denunciados, quer por caducidade, quer

por desinteresse.