I SÉRIE — NÚMERO 33

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Pedro Pimpão, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo esta a minha última

intervenção do ano, queria desejar boas festas a todos os colegas e saudar os peticionários que aqui se

encontram e os cerca de 6000 que acompanharam esta petição. Saúdo também os cidadãos da região de Leiria

e das freguesias da Bajouca, Leiria, Pombal e Monte Redondo que também aqui estão a acompanhar esta

temática e, a todos eles, deixo igualmente votos de boas festas.

Vamos discutir esta temática começando do global para o local, dizendo que as alterações climáticas são

hoje, reconhecidamente, o maior desafio global.

Sr. Deputado Hugo Costa, António Guterres disse, na COP 24, ainda mais do que isso! Disse que não

estamos numa situação de urgência, mas numa situação de emergência. Daí o apelo a que também tenhamos

compromissos ao nível dos objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, de acordo com os

quais, até 2030, teremos de aumentar substancialmente a participação das energias renováveis na matriz

energética global. Já no Portugal 2020, temos o objetivo de atingir 20% de produção de energias renováveis,

até 2020.

Mas vamos aos casos concretos. Primeiro, aquilo que exigimos, desde a primeira hora, é clarificação,

informação e transparência, uma vez que é preciso que sejam integralmente conhecidos os dados técnicos e

científicos que estão na base destas iniciativas. Isto, para que possamos ter decisões políticas informadas e

populações mais esclarecidas.

Aliás, foi aprovada uma resolução, que defendemos, para que se criasse um livro verde que avalie e estude

cientificamente as concessões em Portugal. Isto aconteceu em 2017 e, até agora, o Governo sobre esta matéria

não fez nada.

Mas, mais do que isso, quando fazemos intervenções no território importa respeitar as posições das

populações que aí residem e trabalham e dos seus representantes. Relativamente aos pedidos de prospeção e

exploração de hidrocarbonetos na região de Leiria, na área concessionada Batalha-Pombal, há posições

públicas dos municípios da Batalha, de Porto de Mós e, ainda ontem, de Leiria, defendendo que é essencial a

realização de estudos exaustivos dos impactos ambientais sobre o património biológico e arqueológico e que

estes projetos podem pôr em causa a exploração das captações públicas de água.

Os autarcas, assim como o meio académico e científico, alertam para o facto de não estar irremediavelmente

arredada a hipótese de recurso para a técnica da fraturação hidráulica ou fracking, considerado um método

muito agressivo e que pode acentuar o risco de poluição no abastecimento das águas e um possível aumento

de eventos sísmicos.

Além disso, as assembleias municipais de Pombal e da Marinha Grande, as freguesias da Bajouca, da região

de Leiria, como Monte Redondo e Pombal, entre outras, acompanharam estas posições.

A verdade é que existem muitas dúvidas sobre estas matérias e os riscos destas atividades são

consideráveis.

Sr. Deputado Hugo Costa, tem de lembrar-se que este Governo já está em funções há quase quatro anos,

que está no final da Legislatura e que fez zero relativamente às concessões existentes no nosso território. Por

isso, a nossa obrigação é garantir que sejam salvaguardadas todas as questões de ordem ambiental

relativamente a estas iniciativas no sentido de promover o desenvolvimento sustentável da região de Leiria e de

salvaguardar também a importância vital dos aquíferos que abastecem aquela população.

Deveriam ser atendidas as preocupações das nossas populações na defesa e salvaguarda do futuro das

novas gerações.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, passamos à apreciação conjunta da Petição n.º

439/XIII/3.ª (Maria Cristina Pacheco Rodrigues e outros) — Criação de legislação para permitir alimentar colónias

de animais e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 918/XIII/3.ª (PAN) — Determina a admissibilidade de

alimentação de animais errantes.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva.