I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Heitor de Sousa (BE):— O que é que o Sr. Deputado tem a dizer, porque isto é relevante do ponto de

vista da coesão territorial de que falou e com a qual estamos de acordo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do

PSD.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje temos aqui, mais uma vez, o fingimento

do Partido Comunista Português, que gosta de fingir que é oposição mas na hora de votar os Orçamentos do

Estado, durante estes três anos, nunca se esqueceu de o fazer!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Joel Sá (PSD): — O Partido Socialista hoje também finge que não é Governo e apoia estas declarações

do Partido Comunista, mas esquece-se que faz parte de um Governo…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Que baralhação!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Não é baralhação nenhuma, Sr. Deputado. O senhor finge que não faz parte do

Governo, mas o Governo, durante três anos, nada fez sobre esta questão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Mas deixemo-nos de demagogias e vamos ao que é importante, porque este assunto

interfere no dia a dia das pessoas, das populações, das empresas, e nós temos, naturalmente, de estar atentos.

O Partido Social Democrata está atento a este assunto, tem-no acompanhado, tem reunido com as entidades

necessárias — eu próprio reuni com vários membros da empresa CTT para conhecer de perto alguns destes

problemas que temos debatido hoje.

Como é conhecido, aprovámos, na Comissão de Economia, a vinda da ANACOM à Comissão para

debatermos este assunto e perceber o que a ANACOM está a desenvolver para resolver todas estas questões

e, se necessário, o Partido Social Democrata pondera chamar a empresa à Comissão para analisarmos todas

estas questões, como já foi ponderado na Comissão, como o Sr. Deputado sabe. E não é novidade nenhuma

aquilo que trouxe hoje aqui que poderia vir a contecer.

Esperemos que a ANACOM cumpra o seu papel de entidade reguladora, um papel importante, de uma forma

séria, com sensatez e rigor.

É importante que a ANACOM desenvolva todo este trabalho e é fundamental que as entidades necessárias

— o Governo, a ANACOM e nós próprios — fiscalizem o contrato de concessão e que essa fiscalização seja

feita para que se possa avaliar o que é desenvolvido pela empresa, de acordo com o contrato de concessão que

tem com o Estado.

Pergunto ao Sr. Deputado Bruno Dias o que entende que deva ser feito pela ANACOM e se o trabalho por

ela desenvolvido é suficiente ou se deve ser melhorado.

Pergunto-lhe também o que é o que Governo e o Partido Socialista devem fazer, no sentido da revisão do

contrato de concessão. E vocês, de uma vez por todas, assumam que são governo, não entrem na demagogia

de dizer que são oposição. Digam o que entendem que deva ser feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.