I SÉRIE — NÚMERO 39

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Sr. Deputado, para sermos sérios nesta discussão, independentemente de concordarmos, ou não, com a

privatização — ainda bem que há uma auditoria sobre a privatização —, falaremos das consequências dessa

auditoria.

Dando um passo em frente, pergunto: há ou não um acordo e um contrato de serviço público postal? Gostaria

que o Sr. Deputado me dissesse quais são as cláusulas dessa concessão e desse acordo que não estão a ser

cumpridas e, se identificou algumas que não estão a ser cumpridas, qual foi a queixa que já fez.

Segunda pergunta: a empresa apresentou, ou não, em tempo oportuno, um plano de reestruturação?

Apresentou ao Governo e ao regulador! Diga-me o que é que o Governo que V. Ex.ª e o Partido Comunista

apoiam — ficam tão eufóricos com a geringonça — fez sobre o plano que a empresa apresentou. Está a

empresa, ou não, a cumprir o plano que apresentou? Que críticas é que fizeram o Governo e a ANACOM

(Autoridade Nacional de Comunicações) a esse mesmo plano, que é para sermos claros?

Vou dar-lhe ainda outro dado: a empresa diz que fechou 70 estações em 2018, no decorrer do Governo da

troica nacional — não foi em 2013, foi em 2018! Bem-vindo, agora, à discussão! E até quero que a discussão

seja feita, porque o CDS está preocupado com a qualidade de serviço porque, isso sim, é que obriga a empresa!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Não parece!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — O CDS está preocupado com a qualidade e a prestação de serviço!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Está entusiasmado!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, ouça com atenção, não fale alto! Não é quem berra mais

quem tem razão, é quem acerta!

Vou dar-lhe dois dados.

O Sr. BrunoDias (PCP): — O aparte é regimental! Quer mandar calar, mas não consegue!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, fecharam 70 estações, abriram 145 postos.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Papelarias! Retrosarias!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — A dúvida do CDS é o que quer dizer um posto e o que quer dizer uma

estação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Se quer dizer a mesma coisa, quer dizer que até se abriram mais instalações do que aquelas que se

encerraram. E nós vamos querer saber exatamente que serviços estão numas e noutras.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Para o CDS está tudo bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Essa é que é a questão essencial. Três delas têm acordos com câmaras

municipais, 15 têm acordos com juntas de freguesia. Falta saber das outras.

Volto a perguntar: é ou não o Partido Ecologista «Os Verdes» conhecedor desta situação? Concorda, ou

não, com a autonomia do poder local que aceita esses encerramentos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Moreira Testa.