17 DE JANEIRO DE 2019

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O Governo prometeu rigor nas contas públicas. A realidade é que foi divulgado há dias um relatório do

Tribunal de Contas, no qual se denuncia a degradação da situação financeira do Serviço Nacional de Saúde,

tendo a dívida do Ministério da Saúde atingido quase 3000 milhões de euros, no final de 2017. Pior, o Tribunal

de Contas põe mesmo em causa a própria credibilidade das contas do Ministério da Saúde.

Os socialistas continuam, portanto, os campeões da dívida e a herança socrática permanece bem patente.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo prometeu, em 2017, que a ala pediátrica do Hospital de

São João seria inaugurada, em 2019. Qual é a realidade? É que, hoje, em 2019, as crianças doentes do norte

do País — muitas delas com cancro — continuam a ser tratadas em contentores em pleno inverno. Inaceitável!

Aliás, depois de vários sobressaltos, no dia de Natal, a Sr.ª Ministra da Saúde, ao lado do Sr. Presidente da

República, afirmou que a obra da ala pediátrica do São João teria início em 2019. Nesta semana, apenas duas

semanas depois destas declarações, a mesma Ministra informou o País que, afinal, as obras só teriam início lá

para 2020. É impossível confiar neste Governo!

E a degradação do serviço público prossegue, empurrando quem tem recursos para o setor privado e

deixando quem não tem recursos à mercê da sua sorte.

Sr.as e Srs. Deputados: Os utentes e os profissionais estão no seu limite. Se nada for feito, a segurança dos

doentes pode vir a ser comprometida. Exige-se que o Governo reconheça que falhou e que ative um plano de

intervenção de emergência no Serviço Nacional de Saúde.

Terminando, Sr. Presidente, direi que o Partido Social Democrata está — como sempre esteve — preparado

para intervir e garantir que o acesso aos cuidados de saúde de qualidade seja uma realidade.

Estamos ao lado dos portugueses, apresentando soluções que devolvam dignidade, qualidade e humanidade

ao Serviço Nacional de Saúde.

Está na hora de o Governo fazer o mesmo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, tendo

o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite informado a Mesa de que pretende responder, primeiro, a dois Srs.

Deputados e, depois, a outros dois.

Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, começo por

cumprimentá-lo pela sua declaração política e dizer-lhe que quase já tínhamos saudades da tese do diabo. O

PSD utiliza-a mais ou menos de três em três meses, e certamente devem ter passado três meses desde a última

vez que a utilizou.

Sabemos que alguma coisa está mal no PSD quando vai buscar esta tese do diabo e quando reza todos os

dias para que o tal diabo apareça no País. Enfim, sempre que o PSD recorre a essa tese, isso é indicador de

algum mal-estar dentro do PSD.

Também sabemos que o PSD não tem credibilidade para falar do Serviço Nacional de Saúde, e muito menos

a tem quando envereda pelo desespero, que foi aquilo que se notou na intervenção do Sr. Deputado.

Falou o Sr. Deputado de transferências, de financiamento, de solvabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2010, as transferências para o Serviço Nacional de Saúde foram de 8849 milhões de euros. Entretanto,

aconteceu essa catástrofe ao País, que foi um Governo do PSD e do CDS-PP, apoiado pela troica e a apoiar a

troica, e, em 2015, essas transferências já eram de 7880 milhões de euros, ou seja, menos 1000 milhões de

euros, Sr. Deputado.

No Orçamento do Estado para 2019, as transferências para o Serviço Nacional de Saúde são de 9200

milhões de euros, Orçamento do Estado este contra o qual o PSD votou, provavelmente porque até aumentava

as transferências para o SNS. Está visto que foi assim, porque este aumento foi o que contrariou a política do

PSD durante dois anos.