17 DE JANEIRO DE 2019

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Assim sendo, Sr. Deputado, pergunto-lhe, se concorda que a saúde não tem sido uma prioridade para este

Governo, que, a começar pelo seu Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, sacrificou os serviços públicos

e a qualidade assistencial na saúde, e se também concorda que os três anos e tal de ação governativa socialista,

com o apoio das esquerdas unidas, fizeram agravar, e muito, o estado do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Moisés

Ferreira e à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto pelas questões que suscitaram.

De facto, tenho de agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, porque, depois de ter

passado 45 segundos a falar do diabo, me fez lembrar que o Bloco de Esquerda é corresponsável direto pela

realidade que estamos a viver na saúde.

Aplausos do PSD.

Reconheço que foi uma falha na minha intervenção!

Os senhores ficam para a história colados ao que estamos a viver nestes últimos três anos e que terá

consequências ao longo dos anos vindouros.

Não é certamente deste lado que se vive o desespero. O desespero que se vive é o das populações, Sr.

Deputado, aquele que vimos ainda ontem na cara dos profissionais, desesperados por não terem respostas por

parte do Governo, quando visitámos o Centro Hospitalar de Lisboa Central, o desespero dos doentes que não

têm acesso às consultas a tempo e horas.

E o Sr. Deputado vem falar do setor privado ou mesmo do setor social?! Então, quando cortam o acesso à

saúde pública no nosso País, que outro remédio é que as pessoas têm senão irem para o privado? Aliás, quem

vai para o privado são os ricos, aqueles que têm possibilidades, porque quem é pobre fica, como eu disse, à

mercê da sua sorte. O que os senhores estão a criar é um Serviço Nacional de Saúde que não é para todos,…

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … um Serviço Nacional de Saúde para pobres, empurrando quem

tem recursos para os privados. Hoje, há uma violação da Constituição, porque não há um acesso universal geral

e tendencialmente gratuito à saúde.

O que estamos a viver — a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto tem absoluta razão — é catastrófico, quer do

ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista clínico.

Do ponto de vista financeiro, as esquerdas vêm falar de um aumento do orçamento para a saúde. Quando

olhamos para o Orçamento do Estado, vemos que há um aumento de toda a despesa pública — ainda agora

aumentou 3,3%. Mas, na verdade, quanto é que a despesa pública aumentou na área da saúde? Aumentou

2,3%. Fica sempre sempre atrás! É isto que é uma prioridade para vós? E quando comparamos quanto é que

investimos em saúde face ao PIB (produto interno bruto), isto é, 5,2%, em relação à OCDE, em que este valor

está nos 6,5%?!

Sr. Deputado, a verdade é esta: o investimento na saúde não é uma prioridade para vós, porque, se o fosse,

ao contrário de vermos uma redução face ao PIB, veríamos um aumento, que é aquilo que não estamos a ver.

Mas o pior de tudo é que os senhores estão a aumentar a dívida. Os senhores dizem que estão a aumentar

o orçamento, mas os tempos de espera continuam a aumentar, a qualidade clínica continua a estar

comprometida e a dívida continua a aumentar. É tudo mau!

Srs. Deputados, pergunto-vos: o que é que o Governo vai fazer? Há uma emergência eminente! Os partidos

têm de colocar a «partidarite» à parte, o Governo tem de assumir que falhou e temos de assumir uma causa

nacional, que é salvar o Serviço Nacional de Saúde.