17 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, cumprimento-o por ter

trazido este tema a Plenário, que está na ordem do dia depois da votação que vimos ontem acontecer no

Parlamento britânico.

Sr. Deputado, certamente, o que está a acontecer relativamente ao processo de saída do Reino Unido da

União Europeia, o Brexit — nenhum de nós desejaria que acontecesse o que está a acontecer, o CDS já o disse

muitas vezes —, é mau para a Europa, é mau para Portugal e também é mau para o próprio Reino Unido, mas

não pomos em causa, como é óbvio, a vontade soberana do povo britânico, que votou em referendo.

Se, nesse sentido, o que ontem aconteceu é um resultado indesejável, infelizmente já não é um resultado

improvável. Isto é, todos nós fomos percebendo, nomeadamente ao longo dos últimos meses, que o que ontem

sucedeu com esta votação, que deixa o Reino Unido sem um acordo de saída e sem um acordo de transição

para essa mesma saída, não era uma situação improvável. Diria que todos nós o percebemos, com exceção de

uma pequena aldeia, não de gauleses, mas neste caso de lusitanos, que é o Governo de Portugal, que até ao

dia de ontem sempre acreditou, com um otimismo irritante — e deixe-me usar esta expressão, Sr. Deputado,

porque é uma expressão que um socialista percebe facilmente —, que não viria a acontecer o que aconteceu

com aquela votação.

Isso, Sr. Deputado, deixa muitos portugueses que estão no Reino Unido a trabalhar numa situação em que

não sabem o que vai acontecer no seu futuro, e também não sabem, efetivamente, com que tipo de apoio podem

contar por parte do Governo português. A mesma coisa acontece relativamente às muitas empresas

portuguesas que estão a exportar para o Reino Unido, que é o nosso quarto maior parceiro comercial, do ponto

de vista dos produtos, e até o primeiro, do ponto de vista dos serviços. A verdade é que, ao dia de hoje, uma

empresa portuguesa não sabe que tipo de apoios poderá ter.

Uma empresa em Espanha, uma empresa na Irlanda, uma empresa na Holanda, uma empresa na Suécia,

uma empresa na Dinamarca já sabem com que tipo de apoios poderão contar, mas isso não acontece em

Portugal.

Por isso mesmo, Sr. Deputado, acompanho uma parte muito importante da sua intervenção, mas há uma

outra parte que não acompanho, e é sobre ela que lhe queria perguntar o seguinte: não lhe parece que o Governo

português «dormiu na forma», nesta matéria, e que adiou até ao limite do indesejável a apresentação de

soluções, que são essenciais, quer para os cidadãos portugueses, quer para as empresas portuguesas que

neste momento estão a exportar para o Reino Unido?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, começo por agradecer o tema que

trouxe hoje ao período de declarações políticas. Obviamente, todos nós percebemos a dimensão daquilo que

estamos aqui a discutir, até porque a comunidade portuguesa é uma das maiores comunidades no Reino Unido

e, portanto, toda esta matéria tem aqui uma influência grande.

Sabemos que o Brexit é um dos processos políticos mais complexos das últimas décadas, mas deixe-me

dizer-lhe que aquilo que mais se retira de todo este processo, seja da parte da União Europeia, seja da parte do

próprio Reino Unido, é um enorme sentimento de incerteza e de insegurança, acima de tudo, para todas as

comunidades — no nosso caso, para a comunidade portuguesa — que têm pessoas a trabalhar e a morar no

Reino Unido e que, desde o início, têm este sentimento que é muito difícil de dissolver.

Já ontem tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que é normal que,

passado quase mais de um ano e meio desde o início de todo este processo, quando não houve uma posição

forte e clara desde o início, seja muito difícil reverter este sentimento de insegurança que a comunidade

portuguesa também tem vindo a demonstrar.