I SÉRIE — NÚMERO 39

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As minhas questões prendem-se, essencialmente, com isso, porque, independentemente do que vá hoje

acontecer na votação da moção de censura, resta saber o que vai acontecer com a prorrogação de tempo que

poderá existir daqui para a frente.

Há a possibilidade de o Reino pedir a prorrogação do prazo para a saída da União Europeia, mas é essencial

perceber para que é que serve este tempo. Se não servir para negociar — o Sr. Deputado disse-o aqui, e já

outros Deputados disseram que este é o único acordo possível —, para que serve esta prorrogação de tempo?

Considera que esta prorrogação, que poderá vir a existir, pode melhorar as garantias que existem para a

comunidade portuguesa?

Nesse sentido, pergunto também se considera que o plano apresentado ontem pelo Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros dá garantias sólidas à comunidade portuguesa.

Por último, face a este cenário e a um problema de tão grandes dimensões, não considera que a melhor

opção seria a realização de eleições?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Isabel

Pires as questões colocadas.

Gostaria de assinalar dois ou três aspetos. Em primeiro lugar, refiro-me à questão do otimismo. Não, não é

otimismo excessivo ou irritante, como o Sr. Deputado Pedro Mota Soares prefere! É, sim, realismo. É, sim, saber

como se negoceia e é, sim, saber transmitir os sinais corretos.

A Europa esteve envolvida numa negociação complicada, complexa, que durou quase dois anos, com o

Reino Unido. A Europa mostrou, desde o início, que pretende uma saída ordenada, uma saída regida por um

acordo. Se esse é o objetivo da Europa, não faz nenhum sentido que os Estados-Membros estejam ou a fazer

negociações bilaterais, que não fizeram, ou a criar planos de contingência que mostrem qualquer tipo de

desconfiança em relação ao resultado que se pretende atingir.

O Governo português está a agir no tempo certo. O Governo português está a agir quando existem

probabilidades sérias de que o Brexit se faça de forma desordenada. É isso que o Governo português está a

fazer e a programar, está a planear e a executar planos de contingência, que são planos adequados, como

tivemos oportunidade de ver ontem — e o Sr. Deputado também teve —, pela intervenção do Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros.

Os portugueses podem estar tranquilos. O Governo português está a fazer tudo para que a sua vida não

sofra percalços, não sofra nenhum tipo de inconvenientes depois do Brexit, sobretudo se esse Brexit, ao

contrário daquilo que desejamos, se verificar de uma forma desordenada.

É claro que temos de saber para que é o tempo, Sr.ª Deputada Isabel Pires. Se o Governo britânico o pedir,

para que é esse tempo? Não é, certamente, para negociar ou renegociar o acordo, se as «linhas vermelhas»

que as partes estabelecerem se mantiverem. A Europa disse «não queremos dissociar nenhuma das quatro

liberdades, não queremos que elas sejam dissociadas, portanto, têm de ser todas negociadas em conjunto. Se

o Reino Unido quiser estar no mercado único, tem de aceitar as quatro liberdades» — esta foi a «linha vermelha»

estabelecida pela União Europeia.

Do lado britânico também há «linhas vermelhas», designadamente as questões relacionadas com a fronteira

entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Com estas «linhas vermelhas», não é possível outro acordo, repito, não é possível outro acordo com estas

«linhas vermelhas». A Europa tem sido clara a dizer isso, mas é possível, porventura, negociar, continuar a

dialogar, se estas «linhas vermelhas» vierem a ser retiradas do percurso da negociação. Vamos ver.

Nesta altura, não compete à Europa fazer qualquer tipo de clarificação. Já dissemos tudo o que tínhamos a

dizer. Já dissemos que aceitamos aquilo que o Reino Unido e o seu povo quiserem — já o dissemos, com toda

a clareza —, compete, agora, ao Reino Unido, às suas instituições e ao seu povo, definirem aquilo que querem,

e nós cá estaremos com tranquilidade para negociar, para conversar e para fazer.

Aplausos do PS.