17 DE JANEIRO DE 2019

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estivessem, todos eles, a fazer isso, estaríamos a cometer um erro grave. Negociar bilateralmente com o Reino

Unido seria criar condições para uma saída totalmente desordenada, em que cada um se salvava como pudesse.

Não seria correto, não seria adequado, e o Estado português não o fez.

Sr.ª Deputada Rubina Berardo, vou deixar passar a ideia que nos quis transmitir, de que o Governo português

só está a fazer os planos de contingência porque o PSD tomou uma iniciativa… Ó Sr.ª Deputada, como é que

isso é possível?! O Governo português está a fazer os planos de contingência na mesma altura em que os outros

Governos o estão a fazer e na sequência daquilo que foi decidido ao nível da União Europeia.

Foi o PSD que convenceu, também, a União Europeia, a Comissão Europeia, a definir diretivas para os

planos de contingência?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Não foi, certamente, Sr.ª Deputada.

Queria finalizar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não estamos apenas no processo do Brexit, estamos,

também, num processo de derrota dos populismos, porque o Brexit é, se vier a verificar-se, o êxito de um

determinado populismo. Por isso, devemos procurar derrotar o Brexit e, sobretudo, tentar derrotar que ele se

faça de uma forma desordenada. É para isso que o Governo português está a contribuir e é isso que estamos,

também, a tentar fazer nesta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos em condições de passar a outra declaração política.

Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é noticiado que temos 17 000

alunos à espera de saber se têm bolsa de estudo. É um problema que não é novo mas que se agravou este

ano. Comparando com o período homólogo do ano passado, a situação agravou-se em mais de 4000 casos.

Todos os anos, as notícias relativas aos atrasos nas bolsas de ação social do ensino superior ocupam

manchetes de jornais. Ainda que, no início da Legislatura, o Governo tivesse feito um esforço no sentido de

garantir mais celeridade no processo, através do Programa Simplex, a situação mantém-se. O sistema é arcaico,

o regulamento de bolsas é burocrático e quem depende desse apoio para se manter a estudar fica «de mãos a

abanar».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo! Bem dito!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Estarão os bolseiros condenados aos mesmos atrasos em cada ano letivo?!

Terão os bolseiros de viver «com o coração nas mãos», meses a fio, à espera de uma decisão sobre se têm ou

não direito a bolsa?! Será que os bolseiros não merecem mais respeito? Será que não merecem ser tratados

com mais dignidade?

A nossa resposta é clara e já apresentámos propostas, aqui mesmo. Por várias vezes, trouxemos a debate

a proposta de consagração do dia 31 de dezembro como limite máximo para a transferência da primeira tranche

das bolsas, mas PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do Bloco de Esquerda. Foi uma oportunidade perdida e

os bolseiros não esquecem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas o debate não é só sobre prazos, Srs. Deputados, é também sobre a

eficácia da ação social. Por isso mesmo, também apresentámos uma proposta para alargar o número de

estudantes abrangidos pela ação social, mas, mais uma vez, PS e PSD chumbaram a nossa proposta. Os

bolseiros não esquecem, nós não esquecemos.

Foi em 2010 que o ensino superior assistiu ao maior corte em bolsas de ação social. Quem estava no

Governo era o Partido Socialista e quem lhe deu a mão para cortar foi o PSD. Perdemos praticamente um terço