I SÉRIE — NÚMERO 39

36

dos estudantes bolseiros, o que, conjugado com uma política de propinas agressiva, os deixou sem qualquer

hipótese de prosseguir estudos ou ingressar no ensino superior.

O Governo da direita apenas manteve a lógica de asfixia do financiamento e, hoje, mais de metade das

bolsas de ação social pagam apenas o valor das propinas. A desresponsabilização do Estado é inequívoca, na

medida em que apenas 40% do financiamento da ação social é garantido via Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ou seja, temos um sistema que depende de fundos estruturais e, por isso

mesmo, um sistema que oferece menos garantias e mais atrasos aos estudantes.

Apesar de estarmos a percorrer um caminho de recuperação da eficácia da ação social, ainda estamos longe

dos números de 2010, o ano em que a ação social foi brutalmente reduzida. É esse o problema que queremos

atacar, numa visão articulada e estrutural.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porém, sabemos que os problemas não se ficam por aqui e o diagnóstico é

conhecido. Segundo o último estudo produzido pelo Conselho Nacional de Educação, Estado da Educação

2017, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina praticado e o financiamento da

ação social direta é mais elevado. Ao mesmo tempo, somos um dos países da OCDE (Organização de

Cooperação e Desenvolvimento Económico) e da União Europeia onde o valor das propinas é mais alto.

Resumindo, o que o diagnóstico nos diz é que o ensino superior não é para todos. É essa a acusação que a

OCDE faz, demonstrando que Portugal continua aquém da meta, apontada para 2030, de ter 40% de diplomados

entre os 30 e os 34 anos.

A falta de eficácia da ação social, a pouca abrangência do seu regulamento ou o valor absurdo das propinas,

que ainda persiste em Portugal, são fatores que servem de travão ao acesso ao ensino superior.

O ano de 2019 é, por isso, histórico no que diz respeito ao início das respostas a estes problemas. Em boa

hora, o Bloco garantiu a descida do valor máximo das propinas em 212 €, um pequeno passo para iniciar um

caminho que garanta um Estado social onde ninguém fique para trás, caminho, esse, que temos de continuar

até à eliminação das propinas.

No entanto, as mudanças na ação social também são essenciais e, por isso, iremos reapresentar as nossas

propostas para a sua melhoria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sabemos bem que a discussão sobre o futuro do ensino superior não passa

pela chantagem feita pela direita, que contrapõe as escolhas entre mais bolsas ou menos propinas. Como nos

mostra a sua atuação no Governo, a direita quer mesmo propinas em alta e bolsas em baixa, que é como quem

diz: o ensino superior não é para quem quer, é para quem pode! Tal não passa sem a nossa denúncia e o nosso

combate.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário descontaminar a discussão. Se queremos um ensino

superior robusto, democrático e universal, como emana da Constituição da República Portuguesa, então, não

se pode continuar a ensaiar uma espécie de guerra entre direitos.

O acesso a um ensino superior livre de propinas não se contrapõe ao direito de acesso às bolsas de ação

social e a capacidade de investimento em mais ação social não obriga à existência de propinas. Enganam-se

aqueles que, assustados com a ideia do fim das propinas e um ensino superior para todos, utilizam a chantagem

para negar direitos aos estudantes.