I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Esta situação é responsabilidade deste Governo e do Bloco, que lhe aprovou os Orçamentos.

Desde setembro do ano passado que se conhecem os resultados do concurso de estímulo ao emprego

científico individual de 2017. Passados muitos meses, ainda não há contratos assinados, por culpa do Governo

e de quem o apoia, o Bloco e o PCP.

Sr. Deputado Luís Monteiro, os estudantes que pediram bolsas e os docentes e investigadores precários do

ensino superior não querem lamúrias, não querem «desculpas de mau pagador», não querem teatros, não

querem «lágrimas de crocodilo».

O Sr. Presidente (PSD): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Querem, sim, seriedade e responsabilidade, querem os seus problemas resolvidos, e têm direito a isso. O

que é que o Bloco vai fazer?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, muito obrigada pelo tema

que trouxe a debate.

Sr. Deputado, acho que os bolseiros também não esquecerão que o Grupo Parlamentar do CDS propôs,

neste Orçamento do Estado, o aumento da ação social escolar, justamente no mesmo montante em que os

senhores pretendiam — e conseguiram — descer as propinas. Resultado? A ação social escolar vai ficar,

essencialmente, no mesmo valor, mas os filhos dos mais favorecidos estão bastante agradecidos pela borla de

200 € que os senhores lhes concederam.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, este é um pequeno passo que os ricos agradecem e não

deixa de ser extraordinário que tenha sido o Bloco de Esquerda a conseguir essa proeza.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Os ricos?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Deputado, o sistema de ensino superior tem crescido e deve

continuar a crescer, com uma conjugação entre propinas e uma ação social escolar forte e justa. Como sabe, o

custo de um estudante no ensino superior anda, em média, na casa dos 5000 €, dos quais as propinas

representam um quinto. Portanto, não sei se o Sr. Deputado acredita mesmo que seja por causa de um quinto

deste valor que se impedem estudantes de aceder ao ensino superior.

No CDS, sabemos que a forma certa de concretizar esta democratização, que parece ser um objetivo

consensual, é ajudar quem não pode lá estar hoje em dia, é ajudar quem não consegue aceder ao ensino

superior, não é financiar mais quem já pode.

Portanto, Sr. Deputado, alertava-o para que tivesse alguma cautela, porque as suas opções ideologicamente

puras e asséticas, em cima de um sistema que está subfinanciado, podem ter dois efeitos colaterais óbvios.

Primeiro, podem fazer disparar as propinas do 2.º ciclo, que parece ser agora o grande objetivo de

qualificação dos portugueses, com o qual estamos de acordo. Portanto, para ajudar quem mais pode, prejudica

aqueles que já não conseguem chegar ao 1.º ciclo e nem com o 2.º ciclo podem sonhar.