17 DE JANEIRO DE 2019

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Mas, pior do que isso, podem pôr em causa a qualidade do sistema de ensino superior público em Portugal,

à conta de uma má gestão de prioridades e de uma má gestão do financiamento público, do dinheiro do

Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, para responder.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer as questões colocadas

pelo Sr. Deputado Álvaro Batista e pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Começo por dizer ao Sr. Deputado Álvaro Batista que, de facto, já discutimos por várias vezes um assunto

que nem sequer está em debate hoje, que é a questão da precariedade no ensino superior e na ciência. E é

interessante reparar que o Sr. Deputado vai escolhendo um de entre dois discursos: às vezes, diz que o

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) serve

para regularizar os boys da esquerda radical;…

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Também!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … hoje, parece que já é bom e o Governo é que não cumpre.

Bem, precisamos de saber exatamente se o Sr. Deputado, hoje, escolhe o insulto aos precários da ciência,

que é o que tem feito na comissão e em Plenário, ou se está realmente preocupado com o atraso na resposta

ao PREVPAP. Nós estamos preocupados com esse atraso, mas quem tem dado a mão aos Srs. Reitores, nesse

aspeto, têm sido o PSD,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah! O PSD é que é Governo?!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … o PS e o CDS, não tem sido o Bloco de Esquerda.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, sobre má consciência, estamos conversados.

Sabe qual foi o ano em que houve menos bolsas de ação social no ensino superior? Foi em 2013! Sabe qual

foi o ano em que houve menos investimento do Orçamento do Estado em bolsas de ação social no ensino

superior? Foi em 2013! Talvez não seja necessário relembrar quem governava nessa altura…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Seja sério!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi mais ou menos quando deram a «bolsa» ao Salgado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, é interessante que agora esteja preocupada

que a descida do valor das propinas das licenciaturas possa fazer disparar as propinas do 2.º ciclo.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não pode fazer disparar, já fez disparar!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Deputada, há um ano, apresentámos uma iniciativa que garantia o

congelamento do valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos e o CDS votou contra,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois!