I SÉRIE — NÚMERO 39

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Vozes do CDS-PP: — Não!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … porque acha que as propinas dos 2.º e 3.º ciclos devem ser ainda mais

agravadas.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Sentem-se à vontade com a situação! Agora que se baixaram as propinas das licenciaturas, dizem que estão

preocupados com o 2.º ciclo.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Estou, claro!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Deputada, é um grande descaramento!

Protestos do CDS-PP.

Tivessem votado a favor da nossa proposta de congelamento desses valores!

Diz a Sr.ª Deputada que a redução das propinas é uma ajuda aos mais ricos, mas engana-se!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Pelo contrário!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não é a redução das propinas que é regressiva,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É, é!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … a existência das propinas é que é regressiva.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O próprio Tribunal Constitucional, em 1994, disse uma coisa muito simples: a

introdução de uma lógica utilizador/pagador só vai ajudar as famílias com mais capacidade e vai prejudicar as

famílias com mais dificuldade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, por causa da ação social!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Portanto, Sr.ª Deputada, se quer fazer uma discussão sobre isso, também a

nível jurídico, aconselho-a a revisitar esse acórdão, ao invés de usar sempre a mesma ladainha, que já está

gasta, pois nem sequer o Sr. Presidente da República a acompanha nisso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao segundo conjunto de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, o aumento do investimento no

ensino superior e na ação social escolar é precisamente o caminho que o PCP defende.

Nós dizemos que a resposta não pode ser só numa das vias, tem de ser nas duas: o reforço do investimento

no ensino superior, uma lei justa que elimine as propinas e, ao mesmo tempo, um aumento e um reforço da