I SÉRIE — NÚMERO 39

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E, nos últimos anos, o PS tem-no feito com o silêncio cúmplice das esquerdas unidas, que esquecem,

desprezam e ignoram todo o mundo rural e quem vive do campo.

Srs. Deputados, este é um Governo PS que diz querer travar o abandono do território, mas que não investe

no setor agrícola nem no mundo rural, limita-se a anunciar medidas propagandísticas que não saem do papel.

O PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), que é o principal instrumento de

financiamento do setor, ao fim de quatro anos está com uma execução de apenas 50%, mas o PS congratula-

se com isso. Faltam dois anos para terminar o Programa e são milhares os projetos que aguardam no corredor

da morte anunciada.

Este Governo quis ser o Robin dos Bosques, mas tornou-se no Xerife de Nottingham.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Daquilo que sabemos do próximo período de programação de fundos

comunitários, o País vai perder 15% das verbas para o desenvolvimento rural, mas o Governo do PS acha uma

negociação positiva, porque os agricultores terão, no final, mais ou menos a mesma verba disponível, o problema

será mesmo para o Governo, que vai ter de despender mais do Orçamento do Estado.

Para este Governo, qualquer cêntimo do Orçamento do Estado colocado no setor agrícola, é um cêntimo

desperdiçado noutros setores capturados por preconceitos ideológicos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O Governo do PS apresentou recentemente o seu Programa Nacional

de Investimentos 2030 (PNI 2030), que diz ser um documento estratégico para fazer face às necessidades e

desafios das próximas décadas. Mas, mais uma vez, o setor agrícola e o mundo rural são esquecidos ou

relegados para segundo plano.

Vejamos: nesse documento, o Governo identifica as alterações climáticas como um enorme desafio que o

País vai ter de enfrentar, mas preocupa-se apenas em mitigar, descarbonizando, esquecendo a necessidade de

adaptar. E como vai o Governo do PS descarbonizar? Investindo na mobilidade elétrica e reduzindo as vacas,

em 40%, até 2050.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — E o que esquece o Governo do PS de adaptar? Não tem 1 € para o

armazenamento de água. Num país que é dos que mais vai sofrer com os eventos climáticos extremos, onde

todos os especialistas dizem que vai haver mais períodos curtos de chuva intensa e secas mais prolongadas, é

urgente, num documento que se diz estratégico, garantir que se vai investir no armazenamento de água, quando

ela cai, para a poder usar nos períodos em que falta. E vai faltar, Srs. Deputados, não apenas para a agricultura,

mas também para o abastecimento público. Aliás, vimos o que se passou em Viseu, em 2017.

Se dúvidas houvesse, basta perceber que o PNI 2030 fala em armazenamento de água apenas para o

regadio. São 750 milhões de euros. É muito, poderão pensar alguns, mas é muitíssimo pouco, se pensarmos

que são apenas 3% dos mais de 20 000 milhões de euros do PNI 2030.

Aliás, quando se fala de água — e dou o exemplo da bacia do Tejo, que é a mais problemática do País —, o

Sr. Ministro do Ambiente diz: «que estranho seria se os rios não corressem para o mar». E o Sr. Ministro da

Agricultura, quando confrontado com a não inclusão de um projeto de regularização de água do Tejo no PNI

2030 — o Projeto Tejo —, afirma que não existe um projeto mas apenas uma ideia visionária de projeto.

O Governo do PS vem, mais uma vez, deixar a sua marca de total desconhecimento e desvalorização do

importante papel do mundo rural.

Nos anos de 2011 a 2015, quando Portugal esteve a recuperar da bancarrota em que o Partido Socialista o

colocou, foi o setor agrícola que puxou pela economia. Nesse período, as exportações cresceram mais do que

o resto da economia, o que não acontece agora.