17 DE JANEIRO DE 2019

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Infelizmente, esse não é o legado que o PS vai deixar. As exportações estão a crescer a uma taxa muito

inferior e o défice da balança comercial do setor está a agravar-se.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, os agricultores não precisam que o Governo lhes dê «saquinhos de

dinheiro», que, aliás, o Sr. Ministro da Agricultura diz não ter para dar. Os agricultores precisam de um Ministro

da Agricultura que tenha peso político no Governo e em Bruxelas…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — … e que garanta as verbas necessárias, cá dentro e lá fora, seja para

capacitar e impulsionar os mais competitivos e empreendedores, seja para apoiar os mais pequenos, menos

especializados e que, apesar de não serem competitivos, mantêm e ocupam o território e prestam os tão falados

«serviços de ecossistemas».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Os agricultores precisam que o Ministro da Agricultura os compreenda

e que os defenda dos ataques dos seus colegas de Governo, como quando o Ministro do Ambiente diz querer

acabar com as vacas até 2050 ou que, para resolver o problema das alterações climáticas e da falta de água,

só têm de ser mais eficientes no regadio.

Infelizmente, os agricultores sabem há muito que não podem contar nem com o PS, nem com esta maioria,

capturada por preconceitos ideológicos contra a propriedade privada, contra as empresas, contra a produção

animal e contra o lucro.

Mas o CDS, em matéria de agricultura, mais uma vez, diz «presente», e diz «presente» com coerência,

porque o que defendemos hoje é aquilo que fizemos ontem e aquilo que projetamos para amanhã.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem quatro pedidos de esclarecimento. Como deseja

responder?

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Responderei a cada dois Srs. Deputados, conjuntamente, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos

Matias, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, antes

de mais, devo felicitá-la por trazer aqui a temática da agricultura e do mundo rural.

Quero dizer-lhe que falar de agricultura e de mundo rural também combina com falar da Casa do Douro e do

Douro. A Região Demarcada do Douro é a mais antiga região demarcada da produção de vinhos, remonta a

1756, visando garantir a qualidade e a regulação dos vinhos do Porto e o seu comércio e evitar os efeitos

nefastos da atividade dos comerciantes ingleses. Desde então, a Região Demarcada do Douro, assim como a

produção de vinho do Porto obedecem a especiais cuidados na sua regulamentação, com um importantíssimo

papel desempenhado pela antiga Casa do Douro, uma instituição de referência na região duriense.

Em 2014, o anterior Governo resolveu aproveitar a fragilidade da Casa do Douro, fruto de gestões infelizes

e incapazes, para acabar com ela enquanto associação pública. Num processo extremamente conturbado e

litigioso — que ainda prossegue hoje, nos tribunais, com protagonistas ansiosos de poder —, a nova Casa do

Douro foi atribuída a uma fundação privada. Foi um processo lamentável ao qual nem faltou um assalto com

arrombamento ao icónico edifício no Peso da Régua. Um processo no qual o CDS, o seu partido, e o Ministério

então dirigido pela atual Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que, por sinal, no dia em que é suscitada a discussão

da agricultura nem sequer está presente no Plenário,…