I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a Deputada Catarina Martins?!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … manobraram os cordelinhos e a que a anterior maioria de direita forneceu o

suporte político.

Estamos, agora, na fase final de um processo legislativo desencadeado por iniciativa do Bloco de Esquerda,

visando restaurar a Casa do Douro como associação de direito público e de inscrição obrigatória.

Esta manhã — e a Sr.ª Deputada também lá estava — ouvimos, em comissão, um alargado leque de

protagonistas da região do Douro. Ouvimos todos com atenção, mas não podemos deixar de sublinhar a posição

unanimemente adotada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, constituída por 19 municípios, sendo

12 de maioria PSD, 6 de maioria PS e um independente. A Comunidade Intermunicipal pronunciou-se, por

unanimidade, pela restauração da Casa do Douro como associação de direito público e de inscrição obrigatória

para todos, visando regular o comércio das uvas na região e a bolsa do vinho generoso.

Sr.ª Deputada, perante a posição unânime destes autarcas, profundos conhecedores da região,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há para todos os gostos!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … sobre os quais não recairá, certamente, a suspeição de serem perigosos

extremistas radicais,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso, não, porque não temos lá disso!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … é tempo de o CDS reconhecer a instabilidade e o passo em falso para os

quais contribuiu decisivamente e de passar, também, a defender a restauração da Casa do Douro como

associação pública de inscrição obrigatória e com poderes de regulação.

Isto, Sr.ª Deputada, tem tudo a ver com o mundo rural, tem tudo a ver com a agricultura,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, sim!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … tem tudo a ver com a paisagem, tem tudo a ver com a nossa economia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD, tem agora a palavra, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca pelo tema que aqui trouxe, pela relevância que tem esta área económica do nosso País.

Quero, também, dizer-lhe que as suas palavras mostram bem que existe um completo desnorte deste

Governo quanto ao mundo rural. Aliás, não é só um desnorte, é um desprezo e também uma falta de visão

estratégica em relação à agricultura nacional, que tem permitido que o Ministro da Agricultura esteja

completamente comandado e preso aos preconceitos ideológicos dos partidos de extrema-esquerda e a

medidas de outros membros do Governo que estão completamente alheados da importância do setor primário

para Portugal. Exemplo disso, Sr.ª Deputada, é o facto de o Ministro da Agricultura estar preso às sucessivas

cativações e à falta de investimento a que o Ministro das Finanças tem sujeitado o setor agrícola.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Apesar de o Ministro da Agricultura acenar com 50% da execução global do

PDR (Programa de Desenvolvimento Regional), a verdade é que, em 2018, tivemos apenas 10% de execução

deste Programa, ao contrário dos anos anteriores, em que tivemos 13%, aliás, tal como o investimento, que foi

reduzido a menos de metade do que era em 2012, 2013 e 2014.