17 DE JANEIRO DE 2019

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de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações

excecionais, 1215/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à

produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem

animais vivos para países terceiros e 1594/XIII/3.ª (Os Verdes) — Limitação e adaptação do transporte de

animais vivos e os Projetos de Lei n.os 719/XIII/3.ª (PAN) — Adota medidas mais garantísticas do bem-estar

animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos e 1051/XIII/4.ª (BE) — Regula o transporte de longo

curso de animais vivos.

Em quinto lugar, apreciaremos a Petição n.º 458/XIII/3.ª (Verónica Sofia Varela de Matos e outros) —

Solicitam a disponibilização gratuita de medicamento para atrofia muscular espinal.

Em sexto e último lugar, apreciaremos as Petições n.os 431/XIII/3.ª (Jorge Van Krieken Mota e outros) —

Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do alojamento local sustentável e 441/XIII/3. ª (Ana Glória

Setas Teixeira Lopes Ferro e outros) — Solicitam a adoção de medidas no âmbito do alojamento local.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é tudo por hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 57 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.