I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora ao debate desta iniciativa legislativa.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Proteger passa, em

Portugal, na maioria das vezes, pela opção de institucionalizar, como se não fossem as crianças as vítimas mas

aquelas que mereceriam um qualquer tipo de punição, porque é disso que se trata. As crianças sentem-no assim

e é nisso que acreditam: que são culpadas e que estão a ser castigadas.

Quero fazer aqui um parêntesis para lembrar que o debate institucionalização versus acolhimento familiar,

incluindo na Academia e internacionalmente, é um debate que está longe de estar consensualizado.

São conhecidos — e ninguém duvida deles — os impactos negativos da institucionalização nas crianças, no

seu pleno e harmonioso desenvolvimento e na sua integração social. Sabemos como os ciclos de exclusão e de

marginalização tantas vezes se repetem nestas crianças e nestes jovens e não é difícil percebermos que, por

mais paredes coloridas, por mais peluches nas camas, por mais brinquedos espalhados que existam, nenhuma

instituição com 15, 30 ou, por vezes, mais crianças poderá alguma vez mimetizar uma família.

Devemos reconhecer, igualmente, que o acolhimento familiar também não é isento de consequências

nefastas. A criança é colocada numa família, aí cresce e se desenvolve, brinca, estuda, estabelece laços

também com a família alargada, até que um dia percebe que aquela não é, efetivamente, a sua família definitiva.

Muitos especialistas têm alertado para as consequências emocionais que podem daí decorrer e chegam a

considerar que esta opção pode, em alguns casos, configurar uma violência emocional sobre as crianças.

Este parêntesis serve somente para lembrar que este é um debate complexo e que não deve radicar em

certezas absolutas ou posições rígidas, pois cada caso é um caso, cada criança é uma criança.

O projeto de resolução que o CDS apresenta pretende contribuir para o aumento da colocação de crianças

em acolhimento familiar. Efetivamente, é o que a nossa Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

privilegia, sobretudo para as crianças até aos 6 anos, e sabemos que Portugal continua a registar das mais altas

taxas — uma taxa extraordinariamente alta — de institucionalização.

Ainda que algumas das medidas propostas pelo CDS já encontrem resposta nos projetos de lei que estão

em discussão, em sede de especialidade, na Comissão de Trabalho, reconhecemos o contributo importante que

trazem para esta discussão.

As famílias de acolhimento devem beneficiar de medidas de cariz financeiro e fiscal. Mas, tão importante

quanto estas para a prestação dos cuidados necessários a crianças com experiências de vida tão pesadas, é a

formação, o acompanhamento e o apoio prestado às famílias que deve ser sistemático e contínuo. A capacidade

para acolher crianças com trajetórias tão difíceis ou para estabelecer contactos e manter relações com a família

de origem das crianças exige competências específicas que têm, necessariamente, de ser muito trabalhadas e

fomentadas.

O Bloco de Esquerda considera, ainda, que deve ser da responsabilidade direta do Estado, e especificamente

da segurança social, as funções de seleção, formação, acompanhamento e apoio às famílias de acolhimento,

como acontece, aliás, em muitos destes países, que têm, precisamente, altas taxas de acolhimento familiar.

Por tudo isto, afirmamos toda a disponibilidade do Bloco de Esquerda para contribuir com propostas nesta

matéria, em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Laura Magalhães, do PSD, tem a palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, somos

chamados, mais uma vez — e bem! —, a discutir a temática do acolhimento familiar.

Esta é uma matéria muito importante para o PSD. Aliás, foi com um Governo do PSD e do CDS e a abstenção

dos restantes grupos parlamentares que ficou contemplado na lei que o acolhimento familiar deveria ser

privilegiado em detrimento do acolhimento residencial.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!