24 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não deixa de ser um paradoxo: no investimento e na área social, este

Governo tem prosseguido uma política de subserviência ao défice e a Bruxelas; já no domínio militar, a

subserviência é à NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), à Europa e a Trump, que querem gastos

de 2% do PIB (produto interno bruto) em matéria de defesa.

Depois, há outras questões que convém assinalar.

A pretexto do duplo uso, muitos destes meios irão ser colocados ao serviço da NATO, que é um instrumento

global de guerra e não uma organização de paz — basta ver o seu historial triste.

Segundo o Governo, o navio polivalente logístico, além do apoio a populações sinistradas, para emergências

civis, para transporte e assistência humanitária, servirá para projetar forças militares e equipamentos em

operações externas, nas chamadas Forças Nacionais Destacadas, ao serviço da NATO e da União Europeia. É

exatamente o que se passa com os submarinos: são quase 1000 milhões ao serviço de forças e organizações

militaristas estrangeiras.

Sr. Ministro, confirma, efetivamente, que o navio polivalente logístico também irá servir para integrar a força

de reação rápida da NATO e da União Europeia?

Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com os aviões KC-390, que estava previsto serem construídos nas

instalações das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), as quais foram adquiridas pela brasileira

Embraer. Ao que parece, tudo isto se encontra em sério risco, porque a Boeing adquiriu grande parte da Embraer

e Bolsonaro poderá mesmo pôr em causa as próprias OGMA em Portugal, com graves consequências para

milhares de trabalhadores. Para já, Sr. Ministro, parece que os brasileiros estão a pedir mais dinheiro.

Sr. Ministro, se este negócio falhar, qual o plano B do Governo? Vai avançar com mais verbas, se forem

pedidas? Se falhar, não estará em causa aquilo a que o Governo chama «consolidação de um cluster

aeronáutico nacional»?

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, o primeiro

aspeto que queremos destacar é o facto de, uma vez mais, à semelhança do que aconteceu com propostas de

Lei de Programação Militar anteriores, esta proposta de lei não ter sido apresentada a tempo de ser aprovada

antes do início do prazo da sua execução.

Contudo, é verdade que o atraso é significativamente inferior ao de propostas anteriores e que o Sr. Ministro

tem a atenuante da substituição que ocorreu no Ministério da Defesa Nacional.

O segundo aspeto que queremos destacar é o de que estamos a discutir uma proposta que, pelo menos

desde abril, o Governo anda a anunciar, nas visitas às unidades militares, como um facto consumado, em

desrespeito pela Assembleia da República, que é soberana na decisão quanto a esta Lei. Sabemos que esses

anúncios pararam, mas fica aqui o registo.

Por fim, Sr. Ministro, o PCP afirma a sua disponibilidade — como, de resto, sempre tem feito — para uma

discussão séria, em sede de especialidade. Se há opções de equipamentos que são mais pacíficas, há outras,

como a do navio polivalente logístico, que oferecem muitas reservas.

Deixamos-lhe, pois, algumas perguntas, neste momento do debate.

Para além das dúvidas sobre a concretização do programa KC-390, o Governo projeta que, ao longo desta

LPM, possam vir a ser integrados novos programas de alguma envergadura financeira, nomeadamente na Força

Aérea?

É possível ter uma ideia da participação da indústria nacional no total desta LPM, incluindo no eventual

negócio dos KC-390?

Por fim, o Governo considera ou não possível fazer, em sede de discussão na especialidade, alterações a

programas de aquisição referidos nesta mesma proposta de Lei de Programação Militar?

Aplausos do PCP.