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25 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal apuramento deve ser feito pela própria Caixa, sem prejuízo de eventuais

responsabilidades criminais, cujo apuramento competirá, obviamente, às instâncias judiciais.

Sem prejuízo desse apuramento, já é possível concluir o acerto da apreciação feita pelo PCP anteriormente,

em particular nas duas Comissões de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Já é possível concluir que, em resultado de erradas orientações políticas de sucessivos Governos do PS, do

PSD e CDS, que quiseram alinhar o banco público pelas práticas do setor privado, a Caixa enveredou pelo

caminho do favorecimento dos interesses de grupos económicos privados, em detrimento do interesse público.

E tanto o CDS, como o PSD e o PS terão de assumir as suas responsabilidades pelos gestores que nomearam

para a Caixa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal como nos bancos privados, a Caixa adotou abordagens especulativas, olhando

apenas a interesses privados e de mercado, que a afastaram da missão fundamental de um banco público.

Perderam-se somas avultadas com a concessão de crédito para projetos falhados e negócios ruinosos.

Beneficiaram-se descaradamente grupos económicos privados. E pergunta-se: alguma vez os administradores

nomeados pelo CDS puseram em causa estes negócios?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Qual quê!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A responsabilidade política por essas opções da Caixa ficou clara nas Comissões

de Inquérito entretanto realizadas: essa responsabilidade é dos sucessivos Governos do PS, do PSD e CDS e

das orientações políticas com que decidiram alinhar o banco público pelas práticas do setor privado, impedindo

que a instituição cumprisse e concretizasse o seu potencial como instrumento público, isto é, que se colocasse

ao serviço do interesse nacional.

O atual Conselho de Administração continua a seguir essa orientação e a agir como se a Caixa fosse um

banco privado. O PCP rejeita esta opção e reafirma que a Caixa Geral de Depósitos deve ter outra orientação.

Apesar dos problemas existentes e da má orientação política ao longo de décadas, a Caixa continuou e

continua a desempenhar um papel fundamental no quadro do financiamento à economia e às famílias,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … tendo constituído uma âncora do sistema financeiro nacional, nos momentos

em que a crise foi mais intensa.

A Caixa deve ter uma orientação que aposte no reforço do seu papel na economia nacional, no alargamento

da sua cobertura territorial, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, no desagravamento dos custos

dos serviços bancários, no combate à especulação financeira e ao favorecimento dos grupos monopolistas.

É absolutamente necessário aprender com os erros do passado, para não os repetir no presente e no futuro.

A Caixa Geral de Depósitos é um banco público e deve agir como tal, colocando-se, sempre, mas sempre,

ao serviço do interesse nacional. Tal opção exige, na ótica do PCP, a rejeição das imposições da União Europeia

— as quais favorecem a concentração bancária em megabancos e retiram a capacidade de decisão do nível

nacional — e a concretização de medidas que conduzam, a prazo, ao controlo público da banca nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, pelo Grupo

Parlamentar do PS.

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