31 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves que proceda à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, começo por anunciar o resultado da eleição de um membro

para o Conselho Superior de Defesa Nacional, que teve lugar na sessão anterior.

A ata é do seguinte teor:

«Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezanove, procedeu-se à eleição de um Deputado

para o Conselho Superior de Defesa Nacional proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 201

Votos «sim» — 148

Votos brancos — 45

Votos nulos — 8

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para o Conselho Superior de

Defesa Nacional o Deputado José Manuel de Matos Correia.

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Diogo Leão — Pedro Alves.»

De seguida, passo a dar conta de várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa, e que foram

admitidas pelo Sr. Presidente: Projetos de Lei n.os 1088/XIII/4.ª (BE) — Cria e regula a carreira de Técnico

Auxiliar de Saúde, que baixa à 10.ª Comissão, 1089/XIII/4.ª (PCP) — Altera o Código de Processo Penal,

prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de

perseguição (Procede à 39.ª alteração ao Código de Processo Penal), que baixa à 1.ª Comissão, 1090/XIII/4.ª

(BE) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça, que baixa à 7.ª Comissão, 1091/XIII/4.ª (PAN) —

Altera a lei da caça, impedindo o recurso a matilhas como processo de caça, que baixa à 7.ª Comissão,

1092/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-

Lei n.º 89/2009 e o Decreto-Lei n.º 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de

nascimento prematuro, que baixa à 10.ª Comissão, 1094/XIII/4.ª (CDS-PP) — Alarga os apoios socioeducativos

concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, que baixa à

8.ª Comissão, 1097/XIII/4.ª (BE) — Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira,

revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que baixa à

11.ª Comissão, e 1098/XIII/4.ª (BE) — Criação da Freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria

da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que

baixa à 11.º comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1954/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo

a assinatura e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que baixa à 2.ª Comissão, com

conexão à 3.ª Comissão, 1955/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário

uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida — Desfibrilhação Automática Externa

«SBV — DAE», que baixa à 8.ª Comissão, com conexão à 5.ª Comissão, 1956/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela

implementação de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo

Hospital Psiquiátrico de Lorvão (Penacova), 1957/XIII/4.ª (Os Verdes) — Promoção de um serviço público de

qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e da Soflusa, que baixa à 6.ª Comissão, com conexão à

10.ª Comissão, e 1958/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas

Nucleares, que baixa à 2.ª Comissão, com conexão à 3.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, passar ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que

consta de declarações políticas.

Peço aos Srs. Deputados o favor de gerarem condições na Sala para que o orador se faça ouvir.