Debates Parlamentares - Diário 045, p. 7 (2019-01-30)

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31 DE JANEIRO DE 2019

Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe a seguinte pergunta: como vê a discrepância entre a realidade

permanentemente diabolizada pela direita, PSD e CDS, e a perceção favorável no terreno — que este estudo

bem evidencia! — dos portugueses, ao contactarem, no seu dia a dia, com os serviços de saúde?

O que entende, Sr. Deputado, que é de facto necessário fazer, com a humildade democrática que temos,

para melhorar ainda mais o atendimento e os serviços públicos da nossa saúde?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Deputado José

Luís Ferreira pela declaração política que nos trouxe, na qual identificou alguns problemas que existem no

Serviço Nacional de Saúde: falta de profissionais — ainda! —, dificuldade de fixação desses profissionais,

dificuldades de acesso em determinadas regiões do País e a determinados serviços. Tudo isso é verdade.

Identificou também — e bem! — um dos principais problemas do Serviço Nacional de Saúde: a Lei de Bases

da Saúde de 1990. Foi a Lei de Bases que empresarializou hospitais, foi a Lei de Bases que destruiu carreiras

dos profissionais, é a Lei de Bases que diz que se deve incentivar a mobilidade de profissionais para fora do

Serviço Nacional de Saúde, foi a Lei de Bases que fez com que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde

ficasse à disposição do pequeno, do médio e do grande negócio na saúde. Esse é um dos grandes problemas

que temos hoje em cima da mesa e que temos de resolver.

Na semana passada, nesta mesma Sala, a Assembleia da República discutiu este problema e discutiu várias

propostas para criar uma nova Lei de Bases.

Percebemos que, à direita, existe um medo terrível de que seja tirado o tapete a quem faz vida com o negócio

da saúde e da doença dos portugueses e dos utentes, mas aquilo que realmente temos de fazer é, constatando

os problemas, responder a esta questão: enquanto País, queremos a saúde como um direito ou queremos a

saúde como um negócio?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é a grande questão, e é sobre essa questão que devemos debater o

conteúdo das propostas e o conteúdo da próxima Lei de Bases da Saúde.

Não nos deteremos em questões de forma ou de mera aritmética parlamentar. Isso é olhar o assunto pela

rama! Isso é colocar questões de forma para tentar condicionar o conteúdo da Lei de Bases que tem de ser

produzida nesta Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que interessa mesmo é discutir o conteúdo, porque isso é que vai definir a prestação de cuidados de saúde

para o futuro.

A pergunta que coloco ao Sr. Deputado José Luís Ferreira é se, da parte de Os Verdes, a discussão se irá

centrar no conteúdo ou na aritmética parlamentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer as questões

colocadas pela Sr.ª Deputada Ângela Guerra, pelo Sr. Deputado António Sales e pelo Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

31 DE JANEIRO DE 2019 7 Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe a seguinte pergunta: como vê a discrepância entre a realidade permanentemente diabolizada pela direita, PSD e CDS, e a perceção favorável no terreno — que este estudo bem evidencia! — dos portugueses, ao contactarem, no seu dia a dia, com os serviços de saúde? O que entende, Sr. Deputado, que é de facto necessário fazer, com a humildade democrática que temos, para melhorar ainda mais o atendimento e os serviços públicos da nossa saúde? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira pela declaração política que nos trouxe, na qual identificou alguns problemas que existem no Serviço Nacional de Saúde: falta de profissionais — ainda! —, dificuldade de fixação desses profissionais, dificuldades de acesso em determinadas regiões do País e a determinados serviços. Tudo isso é verdade. Identificou também — e bem! — um dos principais problemas do Serviço Nacional de Saúde: a Lei de Bases da Saúde de 1990. Foi a Lei de Bases que empresarializou hospitais, foi a Lei de Bases que destruiu carreiras dos profissionais, é a Lei de Bases que diz que se deve incentivar a mobilidade de profissionais para fora do Serviço Nacional de Saúde, foi a Lei de Bases que fez com que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde ficasse à disposição do pequeno, do médio e do grande negócio na saúde. Esse é um dos grandes problemas que temos hoje em cima da mesa e que temos de resolver. Na semana passada, nesta mesma Sala, a Assembleia da República discutiu este problema e discutiu várias propostas para criar uma nova Lei de Bases. Percebemos que, à direita, existe um medo terrível de que seja tirado o tapete a quem faz vida com o negócio da saúde e da doença dos portugueses e dos utentes, mas aquilo que realmente temos de fazer é, constatando os problemas, responder a esta questão: enquanto País, queremos a saúde como um direito ou queremos a saúde como um negócio? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é a grande questão, e é sobre essa questão que devemos debater o conteúdo das propostas e o conteúdo da próxima Lei de Bases da Saúde. Não nos deteremos em questões de forma ou de mera aritmética parlamentar. Isso é olhar o assunto pela rama! Isso é colocar questões de forma para tentar condicionar o conteúdo da Lei de Bases que tem de ser produzida nesta Assembleia da República. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. O que interessa mesmo é discutir o conteúdo, porque isso é que vai definir a prestação de cuidados de saúde para o futuro. A pergunta que coloco ao Sr. Deputado José Luís Ferreira é se, da parte de Os Verdes, a discussão se irá centrar no conteúdo ou na aritmética parlamentar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ângela Guerra, pelo Sr. Deputado António Sales e pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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