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31 DE JANEIRO DE 2019

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter

trazido à Assembleia da República, mais uma vez, o tema da saúde.

Sr. Deputado, a caracterização que fez da situação atual do Serviço Nacional de Saúde é correta, e isso viu-

se na reação do PSD. É que colocou a questão de que, hoje, a situação que se vive no Serviço Nacional de

Saúde é consequência da política de direita, de PSD, de CDS…

O Sr. Luís Vales (PSD): — Já lá vão três anos e meio!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e de que o PS também não se desamarra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E que vocês apoiam!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Sr. Deputado disse — e disse-o bem! — que faltam profissionais, que há

dificuldades na fixação, que há utentes em lista de espera, que há consultas que demoram tempo demais.

Também disse quais as consequências, mas colocou a questão no debate atual que está a ser feito.

Sr. Deputado, creio que o Partido Ecologista «Os Verdes» concorda com o PCP em que a discussão em

torno da Lei de Bases não pode adiar a resolução de problemas que emergem e que são urgentes de resolver

no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Concorda, concorda!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Sr. Deputado colocou as questões que devem estar em debate.

Por estes dias, tem sido noticiada a possibilidade de um veto sobre a Lei de Bases da Saúde. Sr. Deputado,

tendo em conta aquilo que tem sido noticiado, pergunto-lhe se a questão que está a ser levantada é a de colocar

na mão do PSD a Lei de Bases que poderá vir a sair.

Tendo em conta o debate em torno da Lei de Bases, que aconteceu na semana passada, bem sabemos qual

é o caminho que o PSD quer levar para a Lei de Bases: não é o do direito à saúde, mas sim o da ideologia do

negócio.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Não é o caminho do direito à saúde, como está consagrado na Constituição, mas sim o de perpetuar a

promiscuidade entre o setor público e o setor privado, o de continuar a engrossar os cofres dos grandes grupos

económicos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é no sentido de saber se considera que aquilo por que temos de nos

bater é por um Serviço Nacional de Saúde geral, universal, gratuito, por uma gestão integralmente pública e

pelo fim das PPP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentar os Sr. Deputado

José Luís Ferreira pelo facto de trazer aqui a temática da saúde — infelizmente, por maus motivos! — e,

  • JORGE LACÃO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • DUARTE PACHECO
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  • DUARTE PACHECO
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  • VÂNIA DIAS DA SILVA
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  • Encerramento da sessão