I SÉRIE — NÚMERO 45
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aguarda a promulgação do Sr. Presidente da República, ficando eliminado o sigilo bancário quando estão em
causa operações financeiras que levem à necessidade de injeção na banca de dinheiros públicos, o Parlamento
estará em condições, então, de retomar os trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos,
encerrada à pressa pela esquerda para ocultar a verdade aos portugueses.
Perdemos quase três anos. Vamos fazer agora o que já podia estar feito.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Mais de 4000 milhões de euros dos contribuintes, encerramento de agências, dispensa de funcionários,
aumento e criação de novas comissões sobre clientes, é o preço que estamos todos a pagar pelos desmandos
da gestão ocorrida no anterior consulado socialista.
A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Basta! É tempo de os portugueses saberem a verdade. É este o tempo
para o Parlamento exercer, na sua plenitude, as suas competências, sem subterfúgios, sem máscaras de fumo,
sem bloqueios da atual maioria.
Vamos ver se as palavras que hoje proferem…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, vamos ver se as palavras que hoje proferem significam um novo comportamento ou se
é só fumaça, continuando a ocultar a verdade aos portugueses.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como todos os Srs. Deputados sabem, as inscrições para pedidos de
esclarecimento devem ser feitas até ao final da intervenção do orador que querem questionar.
Inscreveram-se quatro Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, que
informou a Mesa que deseja responder dois a dois.
Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, tivemos na passada sexta-feira
um debate sobre a auditoria à Caixa e ficou clara a posição do PCP: aguardamos pela auditoria para tirar mais
conclusões, mas aquilo que se conhece já é motivo suficiente para que se exija o apuramento das
responsabilidades pessoais daqueles que, com dolo ou sem dolo, por pura incompetência ou por inoperância,
deixaram chegar a este nível de perdas de milhares de milhões de euros.
É preciso que a Caixa faça esse apuramento. É também preciso apurar responsabilidades judiciais, e isso
cabe à justiça.
A Assembleia da República tem também o seu papel a assumir e hoje mesmo o Sr. Ministro das Finanças
veio à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a requerimento do PCP, para prestar
contas.
Quanto às responsabilidades políticas, essas já foram identificadas. Nas comissões de inquérito à Caixa,
ficou claro que a responsabilidade é dos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS,…
Risos do Deputado do PSD Fernando Virgílio Macedo.
… que alinharam a Caixa com as práticas dos bancos privados, que deram orientações para se favorecer os
grandes grupos económicos e se conceder crédito para os projetos falhados e negócios ruinosos.