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I SÉRIE — NÚMERO 45

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participaram, juntamente com a Sr.ª Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no pedido ao Ministério

Público para que enviasse essa auditoria ao Parlamento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não houve qualquer bloqueio para que essa auditoria pudesse vir ao

Parlamento.

E podemos, também, reconhecer hoje que a Caixa está recapitalizada e que será capaz de enfrentar um

processo de escrutínio. E não devemos poupar ninguém, nenhum Governo, nem nenhum administrador, nesse

processo de escrutínio.

Finalmente, Sr. Deputado, penso que não é necessário forçar qualquer conclusão, porque se o trabalho for

sério, as conclusões serão inescapáveis. E a Assembleia da República já provou que consegue ter comissões

de inquérito com trabalho sério, mas esse é um trabalho que depende de todos os grupos parlamentares e

também do PSD.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o senhor, a

determinada altura da sua intervenção, disse algo muito importante: «O que agora estamos a fazer e a discutir

podia estar feito há dois anos».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Há seis!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E não é indiferente este curso de tempo!

Há dois anos, quando tivemos uma comissão de inquérito, podíamos, porque os tribunais disseram que assim

tínhamos direito, ter tido toda a informação que nos permitira ter trabalhado e tirar conclusões em tempo útil.

Qual é a diferença que faz? A diferença pode ser entre a prescrição ou não prescrição de algumas das

responsabilidades que estão aqui em causa.

Portanto, quem na altura obstaculizou e agora parece ter uma posição diferente terá sempre sobre si a

responsabilidade de se alguma destas matérias prescrever foi porque não tiveram há dois anos a posição que

têm agora.

Mas agora é também o momento decisivo para sabermos o seguinte: ou ocupamos o resto do tempo que

falta para terminar a Legislatura a passarmos culpas de um lado para o outro, e basicamente estaremos a

corresponder à má imagem que lá fora têm do Parlamento, ou podemos aproveitar estes seis meses que faltam

para acabar a Legislatura para contrariar essa imagem e mostrar que o Parlamento pode ser útil em questões

fundamentais.

O País quer saber quem foi responsável por estes créditos de favor, que originaram o buraco que originaram

na Caixa Geral de Depósitos, tendo depois chamado contribuintes portugueses a cobrir esse buraco.

Somos ou não capazes de responder a esse repto que o País nos faz? Somos ou não somos capazes de

responder no apuramento de factos? Somos ou não somos capazes de responder no apuramento de

responsabilidades? Somos ou não somos capazes de responder no sentido de canalizarmos para os órgãos

próprios a atribuição de consequências àqueles que tiveram essas responsabilidades?

Foi por isso que o Grupo Parlamentar do CDS disse, desde o início, que não excluiríamos nenhum

instrumento parlamentar.

Na semana passada, requeremos um debate de atualidade porque achávamos fundamental que o Governo

viesse pronunciar-se sobre esta matéria, porque estava em completo silêncio.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão