Debates Parlamentares - Diário 045, p. 22 (2019-01-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

Nesse sentido, as tarefas que temos pela frente e a reta final que temos para concluir, de facto, exigem da

Assembleia da República e dos membros desta Câmara o respeito e também o empenho para alcançarmos,

com sentido de responsabilidade, uma salvaguarda da República e da democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a Mesa registou a inscrição, para

pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados.

Como deseja responder?

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, respondo aos pedidos de esclarecimento dos dois

primeiros Srs. Deputados e depois aos outros dois Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José

Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, a declaração política que fez em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista versa,

evidentemente, sobre um assunto da maior importância, não temos qualquer dúvida sobre isso.

Na verdade, como procurou enfatizar, e creio que bem, a corrupção é, seguramente, um dos inimigos

principais das sociedades democráticas e, portanto, devemos e temos a obrigação, enquanto Parlamento, de a

combater com os meios legislativos e operacionais que sejam eficazes, dentro do quadro do Estado de direito.

Vale a pena sublinhar que, no passado recente, se deram passos importantes nesta matéria. E quero

sublinhá-lo neste momento lembrando, por exemplo, a recente legislação, que foi aprovada, em matéria de

limitação do sigilo bancário, por iniciativa do Bloco de Esquerda. Durante quantos anos aqui apresentámos essa

proposta? Durante quantos anos é que a sua bancada, a do PSD, e a do CDS colocaram entraves a que se

viesse a aprovar aquilo que realmente, em boa hora, se veio a aprovar em matéria de limitação do sigilo

bancário? Mas ainda ficamos aquém das respostas necessárias.

Lembro a proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aqui apresentou recentemente, sobre a

eliminação dos vistos gold, que, consabidamente, se trata de um instrumento altamente apetecido pelos autores

de crimes de corrupção para branquearem esses crimes. Ainda não demos esse passo, mas, da nossa parte,

não desistiremos de que esse passo venha a ser dado.

O Sr. Deputado, e bem, invocou o trabalho que está a ser feito na Comissão Eventual para o Reforço da

Transparência no Exercício de Funções Públicas. Acompanhamo-lo, evidentemente, nesse sublinhado. Estão

em discussão projetos vários. Quero lembrar que o Bloco de Esquerda apesentou projetos que versam,

designadamente, sobre a exclusividade do exercício da função de Deputado, sobre a criminalização do

enriquecimento injustificado, sobre a criação de uma entidade da transparência que, do ponto de vista

institucional, reforce o necessário combate nesta matéria.

A primeira pergunta que queria deixar, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista acompanha ou não

esta proposta de criação de uma entidade que resuma, que seja o topo do «edifício» do ponto de vista

institucional nesta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, colocando uma última pergunta.

O Sr. Deputado referiu-se, e bem, ao encerramento dos trabalhos desta Comissão e eu pergunto se o Partido

Socialista, tal como o Bloco de Esquerda, se empenhará para que, até março, tenhamos uma decisão final por

parte desta Comissão com soluções eficazes para o combate à corrupção.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 45 22 Nesse sentido, as tarefas que temos pela frente e a reta final que temos para concluir, de facto, exigem da Assembleia da República e dos membros desta Câmara o respeito e também o empenho para alcançarmos, com sentido de responsabilidade, uma salvaguarda da República e da democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como deseja responder? O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, respondo aos pedidos de esclarecimento dos dois primeiros Srs. Deputados e depois aos outros dois Srs. Deputados. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a declaração política que fez em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista versa, evidentemente, sobre um assunto da maior importância, não temos qualquer dúvida sobre isso. Na verdade, como procurou enfatizar, e creio que bem, a corrupção é, seguramente, um dos inimigos principais das sociedades democráticas e, portanto, devemos e temos a obrigação, enquanto Parlamento, de a combater com os meios legislativos e operacionais que sejam eficazes, dentro do quadro do Estado de direito. Vale a pena sublinhar que, no passado recente, se deram passos importantes nesta matéria. E quero sublinhá-lo neste momento lembrando, por exemplo, a recente legislação, que foi aprovada, em matéria de limitação do sigilo bancário, por iniciativa do Bloco de Esquerda. Durante quantos anos aqui apresentámos essa proposta? Durante quantos anos é que a sua bancada, a do PSD, e a do CDS colocaram entraves a que se viesse a aprovar aquilo que realmente, em boa hora, se veio a aprovar em matéria de limitação do sigilo bancário? Mas ainda ficamos aquém das respostas necessárias. Lembro a proposta que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aqui apresentou recentemente, sobre a eliminação dos vistos gold, que, consabidamente, se trata de um instrumento altamente apetecido pelos autores de crimes de corrupção para branquearem esses crimes. Ainda não demos esse passo, mas, da nossa parte, não desistiremos de que esse passo venha a ser dado. O Sr. Deputado, e bem, invocou o trabalho que está a ser feito na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Acompanhamo-lo, evidentemente, nesse sublinhado. Estão em discussão projetos vários. Quero lembrar que o Bloco de Esquerda apesentou projetos que versam, designadamente, sobre a exclusividade do exercício da função de Deputado, sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, sobre a criação de uma entidade da transparência que, do ponto de vista institucional, reforce o necessário combate nesta matéria. A primeira pergunta que queria deixar, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista acompanha ou não esta proposta de criação de uma entidade que resuma, que seja o topo do «edifício» do ponto de vista institucional nesta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente, colocando uma última pergunta. O Sr. Deputado referiu-se, e bem, ao encerramento dos trabalhos desta Comissão e eu pergunto se o Partido Socialista, tal como o Bloco de Esquerda, se empenhará para que, até março, tenhamos uma decisão final por parte desta Comissão com soluções eficazes para o combate à corrupção. Aplausos do BE.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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