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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Mas, mais do que falar, Sr. Deputado, é preciso agir e o PS tem sido muito pródigo a falar, mas muito parco

a agir — aliás, é a segunda vez que o Sr. Deputado traz este tema a Plenário; pelo menos, há um ano trouxe

este tema, mas até agora nada aconteceu.

O CDS está agora, como estava há dois anos, absolutamente pronto para aprovar todas as normas sobre a

transparência e é preciso que o Partido Socialista esteja disposto a fazê-lo também.

De parlatório, Sr. Deputado, já estamos todos francamente cansados e era importante que, desta vez,

passássemos à ação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Mas, mais grave do que isso, Sr. Deputado, tudo o que fizermos

na comissão da transparência será absolutamente inconsequente se não dotarmos o País de meios — e meios

é o que nos falta. Muito mais do que leis, faltam-nos meios para atender a todas as circunstâncias. E o PS tem

estado absolutamente indisponível para tratar dos meios. Sr. Deputado, ainda hoje é notícia, como já era há um

ano, que a PJ (Polícia Judiciária) está completamente depauperada e não tem meios para investigar, há

investigações criminais paradas por falta de recursos humanos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, a pergunta é simples: o PS está ou não disponível não só para falar mas para passar à ação e

dotar o sistema dos meios absolutamente essenciais que, neste momento, não existem? E não me responda,

Sr. Deputado, espero, que os meios já foram reforçados, como tem sido anunciado ad nauseam, porque, como

sabe, e sabe tão bem como eu, não há, efetivamente, no terreno os meios necessários para o combate à

corrupção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, tem a palavra para responder.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões

colocadas.

Permitam-me concordar com uma afirmação que o Sr. Deputado Álvaro Batista fez, a de que contra factos

não há argumentos.

Então, vamos a eles.

Sr. Deputado, Lei n.º 83/2017, relativamente à matéria de branqueamento de capitais; Sr. Deputado,

legislação sobre controlo de montantes que podem ser transportados em numerário; Sr. Deputado, legislação

sobre obrigações de comunicação à administração fiscal e o sistema bancário; Sr. Deputado, legislação sobre

valores mobiliários ao portador; Sr. Deputado, legislação sobre meios de pagamento; Sr. Deputado, transposição

de diretivas em matéria de cooperação judiciária; Sr. Deputado, legislação relativa ao congelamento de bens

apreendidos no contexto de investigações relacionadas com a corrupção; Sr. Deputado, avaliação do relatório

GRECO todos os anos, que continua a evidenciar matérias em falta, mas também sublinha todos os passos

dados adicionalmente.

Portanto, não me pergunte o que é que o Partido Socialista ou o Governo têm feito sem previamente verificar

se, efetivamente, fizeram.

Aplausos do PS.

O único exemplo que foi capaz de dar neste debate foi a referência ao passado e o passado, volto a recordar,

tem a mancha das declarações de inconstitucionalidade de propostas de criminalização «para inglês ver», que,

na verdade, são populistas, são desestruturantes de princípios basilares do Direito Penal e do Direito Processual

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISABEL MOUTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão