Debates Parlamentares - Diário 045, p. 29 (2019-01-30)

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31 DE JANEIRO DE 2019

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … manter este crime como crime semipúblico é manter o poder do agressor

sobre a vítima, tanto mais quando sabemos que estes crimes são cometidos maioritariamente nas relações de

proximidade. Por isso, este crime tem de ser um crime público para proteger também as mulheres.

Reconhecer o óbvio é harmonizar o nosso ordenamento jurídico com a Convenção de Istambul, é atentar no

relatório do GREVIO (Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica)

sobre a aplicação desta Convenção e cumprir aquilo com que Portugal se comprometeu, e bem, quando se

prontificou a ratificar esta Convenção. É, também, não aceitar que tudo fique igual e é exigir que o Governo

rompa o silêncio ensurdecedor que tem tido e mantido sobre estes assuntos.

O Bloco de Esquerda não falhará a estas mulheres! E os Sr. Deputados e as Sr.as Deputadas vão continuar

a pretender que já está tudo diferente ou vão finalmente reconhecer a realidade e agir?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados que, se assim o quiserem, se inscrevam para

pedir esclarecimentos.

Pausa.

A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento por parte do PS, do CDS, do PCP e, também, do PSD.

A Sr.ª Deputada Sandra Cunha pretende responder, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, aos outros

dois Srs. Deputados.

O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, este é um tema muito

difícil, muito doloroso para todas e todos nós e, certamente, o Bloco de Esquerda não tem o monopólio da defesa

destas mulheres.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Podemos discordar relativamente a soluções jurídicas no que toca à

violência de género, ao crime de violação, mas termos posições diferentes no que toca à configuração do crime

de violação ou ao crime de violação enquanto crime público ou crime semipúblico é completamente diferente de

cavar uma trincheira entre aqueles que estão do lado destas mulheres e aqueles que ficam, alegadamente,

calados sobre esse assunto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Isso, pura e simplesmente, não é verdade! Não é verdade!

Aplausos do PS.

Este Governo tem dado uma centralidade evidente à questão da violência de género. Ainda há pouco tempo,

tivemos a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na 1.ª Comissão e a Sr.ª Deputada pôde ouvi-

la falar longamente sobre esta matéria.

Estamos de acordo consigo sobre o facto de o crime de violação dever ser reconfigurado no sentido de

cumprir a Convenção de Istambul. Não, o trabalho não foi todo feito em 2015, mas foi um bom trabalho e foi

bem feito. Deve ser dado peso à questão do não consentimento, não a exigir-se, como já referi há uns dias, que

seja dado consentimento, mas que haja referência em como não há consentimento. As razões pelas quais o

Partido Socialista entende que a violação não deve ser um crime público já foram mais do que aduzidas, mas,

hoje em dia, já não é pura e simplesmente um crime semipúblico. Como sabe, já foi alterado e o Ministério

Público já pode continuar o procedimento em determinadas circunstâncias.

31 DE JANEIRO DE 2019 29 A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … manter este crime como crime semipúblico é manter o poder do agressor sobre a vítima, tanto mais quando sabemos que estes crimes são cometidos maioritariamente nas relações de proximidade. Por isso, este crime tem de ser um crime público para proteger também as mulheres. Reconhecer o óbvio é harmonizar o nosso ordenamento jurídico com a Convenção de Istambul, é atentar no relatório do GREVIO (Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica) sobre a aplicação desta Convenção e cumprir aquilo com que Portugal se comprometeu, e bem, quando se prontificou a ratificar esta Convenção. É, também, não aceitar que tudo fique igual e é exigir que o Governo rompa o silêncio ensurdecedor que tem tido e mantido sobre estes assuntos. O Bloco de Esquerda não falhará a estas mulheres! E os Sr. Deputados e as Sr.as Deputadas vão continuar a pretender que já está tudo diferente ou vão finalmente reconhecer a realidade e agir? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados que, se assim o quiserem, se inscrevam para pedir esclarecimentos. Pausa. A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento por parte do PS, do CDS, do PCP e, também, do PSD. A Sr.ª Deputada Sandra Cunha pretende responder, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, aos outros dois Srs. Deputados. O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do PS. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, este é um tema muito difícil, muito doloroso para todas e todos nós e, certamente, o Bloco de Esquerda não tem o monopólio da defesa destas mulheres. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Podemos discordar relativamente a soluções jurídicas no que toca à violência de género, ao crime de violação, mas termos posições diferentes no que toca à configuração do crime de violação ou ao crime de violação enquanto crime público ou crime semipúblico é completamente diferente de cavar uma trincheira entre aqueles que estão do lado destas mulheres e aqueles que ficam, alegadamente, calados sobre esse assunto. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Isso, pura e simplesmente, não é verdade! Não é verdade! Aplausos do PS. Este Governo tem dado uma centralidade evidente à questão da violência de género. Ainda há pouco tempo, tivemos a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na 1.ª Comissão e a Sr.ª Deputada pôde ouvi-la falar longamente sobre esta matéria. Estamos de acordo consigo sobre o facto de o crime de violação dever ser reconfigurado no sentido de cumprir a Convenção de Istambul. Não, o trabalho não foi todo feito em 2015, mas foi um bom trabalho e foi bem feito. Deve ser dado peso à questão do não consentimento, não a exigir-se, como já referi há uns dias, que seja dado consentimento, mas que haja referência em como não há consentimento. As razões pelas quais o Partido Socialista entende que a violação não deve ser um crime público já foram mais do que aduzidas, mas, hoje em dia, já não é pura e simplesmente um crime semipúblico. Como sabe, já foi alterado e o Ministério Público já pode continuar o procedimento em determinadas circunstâncias.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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