Debates Parlamentares - Diário 045, p. 33 (2019-01-30)

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31 DE JANEIRO DE 2019

De facto, podemos divergir quanto a soluções. O PCP aqui o afirmou recentemente, aquando da discussão

da proposta do Bloco de Esquerda, e entendeu — permita que lho diga com muita frontalidade — que o caminho

essencial para combater este fenómeno da violência sexual e o crime de violação era o reforço das molduras

penais. Encontrará coerência na argumentação do PCP por entender que o combate à violência sexual, o

combate à violência doméstica, o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres se faz

exclusivamente e com uma centralidade que o Bloco de Esquerda, por opção, quer fazer com base nas molduras

penais.

O PCP afirma-o há já muito tempo e, aliás, dissemo-lo aquando da aplicação da Convenção de Istambul. A

aplicação da Convenção de Istambul, aplicada à data, significou para muitas pessoas um certo descanso de

consciência. Como se aplicar a Convenção à legislação nacional fosse o bastante para garantir a proteção dos

direitos das vítimas e para garantir a resposta que o Estado tem obrigação de dar às vítimas. Nós dissemos, à

data, que a aplicação da Convenção de Istambul era um passo importante no aperfeiçoamento legislativo, mas

uma coisa era discutir as condições da aplicação da lei e outra era discutir as condições de proteção das vítimas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tudo é importante!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Deputada, permita que lhe diga, que, para o PCP, mais importante do que o

reforço das molduras penais é a existência de serviços públicos de apoio à vítima que não existem hoje e que

exigem, em primeiro lugar, uma resposta eficaz quer a nível da prevenção, quer a nível do acompanhamento,

quer a nível do combate eficaz a todas as formas de violência.

Não me parece que seja aceitável centralizar e reduzir o debate à questão do reforço das molduras penais.

Aliás, nós dissemos aqui que entender o combate a fenómenos de violência sobretudo através deste meio é

desvalorizar uma componente que é exclusivamente importante a nível da prevenção, da sensibilização e da

formação de profissionais.

Podemos aqui discutir que papel é que a escola pública pode e deve ter a nível dos conteúdos dos currículos

relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Por isso, alertámos, quando o PSD e o CDS terminaram com a Formação para a Cidadania, o impacto que

isso tinha, também, do ponto de vista da consciência do trabalho sobre a prevenção.

Sr.ª Deputada, pode continuar a contar com o PCP na condenação de todas as formas de violência contra

as mulheres, mas não contará com o PCP na centralidade dada à medida efetiva de reforço das molduras

penais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do PSD, para

pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PSD já aqui o disse e

reafirma, hoje, o seu total empenhamento no combate a todas e quaisquer formas de violência, em especial a

violência contra as mulheres, exatamente pela condição vulnerável de serem mulheres.

Queria saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido esta matéria aqui hoje a discussão.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Estamos sempre cá!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Entendemos que esta é sempre uma matéria inacabada, sabemos que há

ainda muito para fazer, reconhecemos isso, mas, Sr.ª Deputada, também há muito que poderia já ter sido feito,

particularmente nos últimos três anos, em que recorrentemente batemos com a mão no peito contra a violência

doméstica, mas, de concreto, pouco ou nada se vê.

31 DE JANEIRO DE 2019 33 De facto, podemos divergir quanto a soluções. O PCP aqui o afirmou recentemente, aquando da discussão da proposta do Bloco de Esquerda, e entendeu — permita que lho diga com muita frontalidade — que o caminho essencial para combater este fenómeno da violência sexual e o crime de violação era o reforço das molduras penais. Encontrará coerência na argumentação do PCP por entender que o combate à violência sexual, o combate à violência doméstica, o combate a todas as formas de violência sobre as mulheres se faz exclusivamente e com uma centralidade que o Bloco de Esquerda, por opção, quer fazer com base nas molduras penais. O PCP afirma-o há já muito tempo e, aliás, dissemo-lo aquando da aplicação da Convenção de Istambul. A aplicação da Convenção de Istambul, aplicada à data, significou para muitas pessoas um certo descanso de consciência. Como se aplicar a Convenção à legislação nacional fosse o bastante para garantir a proteção dos direitos das vítimas e para garantir a resposta que o Estado tem obrigação de dar às vítimas. Nós dissemos, à data, que a aplicação da Convenção de Istambul era um passo importante no aperfeiçoamento legislativo, mas uma coisa era discutir as condições da aplicação da lei e outra era discutir as condições de proteção das vítimas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tudo é importante! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Deputada, permita que lhe diga, que, para o PCP, mais importante do que o reforço das molduras penais é a existência de serviços públicos de apoio à vítima que não existem hoje e que exigem, em primeiro lugar, uma resposta eficaz quer a nível da prevenção, quer a nível do acompanhamento, quer a nível do combate eficaz a todas as formas de violência. Não me parece que seja aceitável centralizar e reduzir o debate à questão do reforço das molduras penais. Aliás, nós dissemos aqui que entender o combate a fenómenos de violência sobretudo através deste meio é desvalorizar uma componente que é exclusivamente importante a nível da prevenção, da sensibilização e da formação de profissionais. Podemos aqui discutir que papel é que a escola pública pode e deve ter a nível dos conteúdos dos currículos relativamente a esta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, alertámos, quando o PSD e o CDS terminaram com a Formação para a Cidadania, o impacto que isso tinha, também, do ponto de vista da consciência do trabalho sobre a prevenção. Sr.ª Deputada, pode continuar a contar com o PCP na condenação de todas as formas de violência contra as mulheres, mas não contará com o PCP na centralidade dada à medida efetiva de reforço das molduras penais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do PSD, para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PSD já aqui o disse e reafirma, hoje, o seu total empenhamento no combate a todas e quaisquer formas de violência, em especial a violência contra as mulheres, exatamente pela condição vulnerável de serem mulheres. Queria saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido esta matéria aqui hoje a discussão. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Estamos sempre cá! A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Entendemos que esta é sempre uma matéria inacabada, sabemos que há ainda muito para fazer, reconhecemos isso, mas, Sr.ª Deputada, também há muito que poderia já ter sido feito, particularmente nos últimos três anos, em que recorrentemente batemos com a mão no peito contra a violência doméstica, mas, de concreto, pouco ou nada se vê.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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