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31 DE JANEIRO DE 2019

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Sandra Pereira e Rita Rato, parece-me que a

violência sobre as mulheres, as vítimas, mulheres e meninas, de violência doméstica, de violação e de vários

crimes sexuais merecem muito mais do que a partidarite a que estamos aqui, hoje, a assistir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Não se trata de exclusividades, nem de monopólios de coisíssima nenhuma.

Trata-se, antes, de o Bloco de Esquerda considerar que esta é matéria importante,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Nós também!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … é matéria suficientemente importante para ser debatida em Plenário.

Sr.ª Deputada Sandra Pereira, quanto ao argumento de a violação como crime público ser uma revitimização

das vítimas, evidentemente temos de ter cuidado com todo o processo e a forma como ele é feito, mas esses

foram os mesmos argumentos usados na altura da discussão sobre a violência doméstica, quando esta foi

consagrada como crime público.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Foram exatamente os mesmos argumentos. E hoje, mais de uma década

depois de a violência doméstica ter sido considerada crime público, ninguém vem dizer que foi uma má opção

e que foi uma má solução.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Bem lembrado

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Também não estamos aqui a falar, nem a centrar este debate exclusivamente

na questão das molduras penais.

A centralidade do debate tem de ser colocada na forma como o sistema judicial, e também a sociedade,

desvaloriza sistematicamente a violência sobre as mulheres, desvaloriza os crimes sexuais, desvaloriza a

violação, desculpabiliza os agressores e responsabiliza as vítimas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O problema não são os argumentos em si, o problema são as decisões,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … são as sentenças. Esse é que é o problema.

São precisos serviços públicos de apoio à vítima? Evidentemente que são precisos mais serviços públicos,

mais apoio à vítima.

É preciso formação? É preciso formação, sim, nas instâncias judiciais — para magistrados e para

funcionários judiciais —, nas escolas, nos serviços públicos, em todo o lado.

É preciso a prevenção? É também preciso prevenção, com campanhas nacionais nas escolas e campanhas

a nível nacional para a população, em geral.

Mas a isto não é alheio o facto de ser também necessário alterar a lei. É também necessário alterar a lei e é

necessário garantir que uma violação é um ato de violência por si, que, sendo sem consentimento, é um ato de

violação.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É sempre violência!

  • JORGE LACÃO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • DUARTE PACHECO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • VÂNIA DIAS DA SILVA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão