Debates Parlamentares - Diário 045, p. 28 (2019-01-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 45

É para isso que nos sentamos aqui, neste Hemiciclo. É precisamente para ouvir a sociedade, para encarar a

realidade, para resolver os problemas, para proteger as mulheres, para garantir que elas não mais sintam

vergonha, culpa ou medo, porque, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, vergonha e culpa deviam ser aquilo que

sentimos de cada vez que falhamos nessa proteção e de cada vez que a impunidade prevalece.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quem acha que a lei atualmente já protege estas vítimas, que protege as

mulheres e as meninas dos crimes sexuais e da violação, quem acha que está tudo já muito diferente daquilo

que estava há 20 ou 30 anos, quem acha normal que crimes desta gravidade contra as pessoas sejam menos

severamente punidos do que crimes contra o património ignora que este é um problema estrutural, que é um

crime de género, que agride os mais fundamentais direitos humanos das mulheres e cujos danos têm uma

amplitude inimaginável e deixam marcas para o resto da vida.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quem acha que está tudo melhor e que não é preciso mudar nada despreza

o facto de, das 404 condenações por violação em 2016, apenas 37% dos condenados cumpriram pena efetiva

e de, nos casos de violência doméstica, essa percentagem é ainda mais chocante: do total das queixas

existentes, 70% são arquivadas e mais de 90% dos processos concluídos acabam em pena suspensa.

Quem acha que a alteração do Código Penal em 2015 já resolveu tudo esquece-se dos sucessivos acórdãos

que não julgam um crime como violação, porque não houve violência ou porque a vítima seduziu e dançou na

pista antes de ser violada por dois homens numa casa de banho enquanto estava inconsciente; ou que

desculpabilizam o agressor, porque a mulher foi infiel; ou que não acreditam que uma mulher possa ser vítima

de violência doméstica, porque é jovem, independente e moderna.

Há 30 anos, tínhamos acórdãos que desvalorizavam uma violação, porque as vítimas «se puseram a jeito»,

entraram na «coutada do macho ibérico».

Há cerca de 10 anos, o País ficou chocado por um tribunal considerar que um psiquiatra que violou uma

paciente grávida não exerceu força suficiente e ela não resistiu com determinação suficiente para que fosse

considerada uma violação.

Hoje, temos acórdãos que desculpabilizam a violação, porque consideram que, e estou a citar, «A culpa dos

arguidos é amenizada por uma noite de álcool e mútua sedução» ou que «a ilicitude não é elevada, porque não

há danos físicos ou são diminutos e não houve violência».

Hoje, temos acórdãos que justificam a pena suspensa nos casos de violência doméstica, porque o adultério

da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do Homem e porque na Bíblia se diz que uma mulher

adúltera deve ser punida com a morte.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, ontem, o Conselho Superior da Magistratura deu um passo na direção

certa ao decidir pelo não arquivamento do processo disciplinar levantado ao Juiz Neto Moura, decorrente das

suas argumentações neste Acórdão.

O Bloco de Esquerda tem apresentado desde sempre, continua a apresentar, e fá-lo neste momento,

soluções que respondem a estas mulheres e que dizem o óbvio: o consentimento é a linha vermelha; se uma

mulher está inconsciente e alguém tem com ela relações sexuais, isso é uma violação;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … a violência não pode ser critério para a definição de violação, porque a

violação é já, por si só, um ato da mais extrema violência;…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 45 28 É para isso que nos sentamos aqui, neste Hemiciclo. É precisamente para ouvir a sociedade, para encarar a realidade, para resolver os problemas, para proteger as mulheres, para garantir que elas não mais sintam vergonha, culpa ou medo, porque, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, vergonha e culpa deviam ser aquilo que sentimos de cada vez que falhamos nessa proteção e de cada vez que a impunidade prevalece. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quem acha que a lei atualmente já protege estas vítimas, que protege as mulheres e as meninas dos crimes sexuais e da violação, quem acha que está tudo já muito diferente daquilo que estava há 20 ou 30 anos, quem acha normal que crimes desta gravidade contra as pessoas sejam menos severamente punidos do que crimes contra o património ignora que este é um problema estrutural, que é um crime de género, que agride os mais fundamentais direitos humanos das mulheres e cujos danos têm uma amplitude inimaginável e deixam marcas para o resto da vida. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quem acha que está tudo melhor e que não é preciso mudar nada despreza o facto de, das 404 condenações por violação em 2016, apenas 37% dos condenados cumpriram pena efetiva e de, nos casos de violência doméstica, essa percentagem é ainda mais chocante: do total das queixas existentes, 70% são arquivadas e mais de 90% dos processos concluídos acabam em pena suspensa. Quem acha que a alteração do Código Penal em 2015 já resolveu tudo esquece-se dos sucessivos acórdãos que não julgam um crime como violação, porque não houve violência ou porque a vítima seduziu e dançou na pista antes de ser violada por dois homens numa casa de banho enquanto estava inconsciente; ou que desculpabilizam o agressor, porque a mulher foi infiel; ou que não acreditam que uma mulher possa ser vítima de violência doméstica, porque é jovem, independente e moderna. Há 30 anos, tínhamos acórdãos que desvalorizavam uma violação, porque as vítimas «se puseram a jeito», entraram na «coutada do macho ibérico». Há cerca de 10 anos, o País ficou chocado por um tribunal considerar que um psiquiatra que violou uma paciente grávida não exerceu força suficiente e ela não resistiu com determinação suficiente para que fosse considerada uma violação. Hoje, temos acórdãos que desculpabilizam a violação, porque consideram que, e estou a citar, «A culpa dos arguidos é amenizada por uma noite de álcool e mútua sedução» ou que «a ilicitude não é elevada, porque não há danos físicos ou são diminutos e não houve violência». Hoje, temos acórdãos que justificam a pena suspensa nos casos de violência doméstica, porque o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do Homem e porque na Bíblia se diz que uma mulher adúltera deve ser punida com a morte. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, ontem, o Conselho Superior da Magistratura deu um passo na direção certa ao decidir pelo não arquivamento do processo disciplinar levantado ao Juiz Neto Moura, decorrente das suas argumentações neste Acórdão. O Bloco de Esquerda tem apresentado desde sempre, continua a apresentar, e fá-lo neste momento, soluções que respondem a estas mulheres e que dizem o óbvio: o consentimento é a linha vermelha; se uma mulher está inconsciente e alguém tem com ela relações sexuais, isso é uma violação;… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … a violência não pode ser critério para a definição de violação, porque a violação é já, por si só, um ato da mais extrema violência;… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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