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Sábado, 2 de fevereiro de 2019 I Série — Número 47

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEFEVEREIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Foram apreciados, conjuntamente, na generalidade, e

posteriormente aprovados, os Projetos de Resolução n.os 1788/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação do registo nacional de esclerose múltipla (RNEM), 1664/XIII/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que diligencie a implementação de um registo hospitalar, comum, uniforme e comparável no Serviço Nacional de Saúde, de pessoas com esclerose múltipla e 1813/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação de um registo nacional sobre a esclerose múltipla. Proferiram intervenções os Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luís Graça (PS), João Dias (PCP), José António Silva (PSD) e Moisés Ferreira (BE).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, e posteriormente rejeitados, os Projetos de Lei n.os 829/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes, 805/XIII/3.ª (BE) — Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) e 887/XIII/3.ª (Os Verdes) — Transporte não urgente de doentes, sobre os quais se pronunciaram os Deputados Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Oliveira (PSD), João Gouveia (PS) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, e posteriormente aprovados, os Projetos de Lei n.os 929/XIII/3.ª (Os Verdes) — Elimina o prazo para o desmantelamento dos

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