2 DE FEVEREIRO DE 2019

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2 — Todavia, não posso deixar de expressar a preocupação pela forma como grandes eventos nacionais e

internacionais, com alocação de recursos financeiros do Estado e com um impacto económico muito

significativo, têm vindo a localizar-se em exclusivo em Lisboa sem uma discussão em torno das alternativas

existentes no País.

3 — Portugal é historicamente um dos países mais centralistas da Europa, tendo enormes distorções

regionais na sua distribuição de riqueza. Só a Área Metropolitana de Lisboa supera a média europeia em riqueza

por habitante (102%), enquanto Portugal, pelo contrário, tem o quinto valor mais baixo da Zona Euro (77%). A

região de Lisboa tem 124,7% da média nacional de poder de compra e, dentro desta, o concelho de Lisboa

atinge os 214,5%. Esta atrofia é prejudicial para todos, incluindo para o núcleo mais privilegiado, seja nos fortes

movimentos pendulares, nos preços da habitação ou na saturação de infraestruturas.

4 — Estas assimetrias, muitas delas resultantes da cristalização de opções historicamente adquiridas do

Estado central, comportam fortes desigualdades no acesso à riqueza e à sua distribuição, bem como, entre

outros, no acesso ao emprego, nos serviços públicos e na competitividade entre empresas. São ainda

limitadoras do potencial de desenvolvimento global da nossa economia, tal como o mostram os dados que

demonstram como as regiões portuguesas mais fortemente exportadoras, criadoras de emprego e superavitárias

na sua balança, são paradoxalmente as mais pobres. Esse paradoxo tem um responsável: o centralismo.

5 — O centralismo e a macrocefalia são assim problemas concretos que resultam de múltiplos fatores, mas

é inequívoco que muitos deles resultam de décadas de concentração em Lisboa de recursos e investimentos do

Estado central, do spillover e de decisões de localização de organismos e eventos que, por essa via, acabam

por induzir externalidades ao setor privado e assim agravar o ecossistema em que o centralismo se agrava e

reproduz, enraizando-se e impedindo um reequilíbrio desta estratificação.

6 — A cada nova realização de grande envergadura em Lisboa sem uma discussão de base em torno de

alternativas que fomentem o equilíbrio nacional, agravamos este problema e, num ciclo virtualmente perpétuo,

criamos as condições para que futuras realizações se voltem a situar no mesmo local.

7 — Num contexto em que o XXI Governo Constitucional tem feito um esforço sério e determinado em prol

da descentralização, enquanto aguardamos pela tão desejada regionalização, espera-se que a realização deste

evento não implique novos investimentos públicos que agravem o fosso já existente entre as diferentes regiões.

Palácio de S. Bento, 1 de fevereiro de 2019.

O Deputado do PS, Tiago Barbosa Ribeiro.

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Relativa aos Projetos de Lei n.os 1050 e 1062/XIII/4.ª [votados na reunião plenária de 18 de janeiro de 2019

— DAR I Série n.º 41 (2019-01-19)]:

Relativamente ao Projeto de Lei n.º 1062/XIII/4.ª, que regulamenta o uso adulto da canábis, do PAN, e ao

Projeto de Lei n.º 1050/XIII/4.ª, que legaliza a canábis para usos pessoal, do BE, o Grupo Parlamentar do PS,

apesar de considerar as exposições de motivos dos projetos referidos rigorosas e pertinentes, e que a sociedade

atual tem de se debruçar sobre um desafio que afeta centenas de milhares de cidadãos nacionais, milhões por

esse mundo fora, e que representa um negócio pernicioso de centenas de milhares de milhões de euros,

absteve-se na votação pelos motivos que passa a expor.

A legalização do consumo de muitas drogas tem história. A preocupação em relação ao abuso do consumo

de álcool e de tabaco, assim como de outros «medicamentos», considerados legais, evoca opiniões altamente

divergentes. Umas baseadas no conhecimento científico atual, outras baseadas em posições ideológicas

conhecidas e outras, ainda, baseadas num leque alargado de experiências pessoais.

Felizmente, a informação de que já dispomos dá-nos um nível de segurança relativamente robusto. Mas

também sabemos que alguns dos efeitos a médio e longo prazo continuam desconhecidos.