I SÉRIE — NÚMERO 47
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e
do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.
Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos
humanos no setor da saúde.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o Projeto de Resolução n.º
1939/XIII/4.ª (PS) — Programa Nacional de Investimentos baixar à Comissão de Economia, Inovação e Obras
Públicas, sem votação, por 30 dias.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1931/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a adoção de medidas que
garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária nos
movimentos pendulares.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto
sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1862/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo a requalificação
urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e dos Deputados do PS Diogo Leão, Pedro Delgado Alves
e Susana Amador e a abstenção do PS.
Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1863/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo
a requalificação urgente da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, no concelho de Loures.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN e dos Deputados do PS Diogo Leão, Pedro Delgado Alves e Susana Amador e abstenções do PS e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, no sentido de o Projeto de Lei n.º
1073/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde baixar à Comissão de Trabalho e
Segurança Social, sem votação, por 60 dias.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei baixa, pois, à 10.ª Comissão.