2 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Venezuela tem vivido dias consecutivos de manifestações pela transição democrática e o líder da

Assembleia Nacional autoproclamou-se Presidente interino do País. De acordo com os dados avançados pela

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a repressão dos protestos pelas forças de segurança

venezuelanas já provocou vários mortos e dezenas de feridos nas ruas do País e já foram detidos centenas

desses manifestantes.

Salienta-se que reside na Venezuela a segunda maior comunidade portuguesa e lusodescendente na

América Latina, que ultrapassa as 400 mil pessoas. Portugal tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para

garantir o seu bem-estar e a sua segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu pesar pela morte de manifestantes

na Venezuela e apela a uma resolução pacífica que salvaguarde a segurança da grande comunidade portuguesa

e lusodescendente na Venezuela, que respeite e reconheça o mandato democrático da Assembleia Nacional e

do seu Presidente Juan Guaidó e que reponha a normalidade democrática através da realização de eleições

livres na Venezuela.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha! Que vergonha!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A vergonha é vossa!

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que se abstêm façam o favor de se levantar.

Pausa.

Não havendo abstenções, peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor.

Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e o Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, o voto foi aprovado. Teve votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e teve votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao voto n.º 721/XIII 4.ª (apresentado pelo PS) — De solidariedade pela resolução pacífica e

democrática da situação na Venezuela, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A situação política, económica e social na Venezuela é insustentável. Na semana passada, a crise política

chegou a um impasse quando, durante a mobilização de milhares de pessoas nas ruas em protesto, o Presidente

da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país até à convocação de novas

eleições presidenciais. A resposta violenta das autoridades aos protestos já vitimou dezenas de pessoas, sendo

inaceitável e totalmente condenável o uso da força contra protestos pacíficos.

Neste contexto de instabilidade, ao qual se acrescenta a grave crise social e económica do país que se

arrasta há anos, é fundamental que a resolução do conflito político se faça pela via democrática, num processo

pacífico e sem ingerências. Esta é a via à qual a União Europeia e Portugal têm apelado.