2 DE FEVEREIRO DE 2019

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Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da nossa ordem de trabalhos.

Segue-se o sexto ponto, ao qual não estão atribuídos tempos para discussão, relativo à Proposta de

Resolução n.º 77/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República

Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017.

Entramos, assim, no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Os que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão

de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na

reunião.

Entretanto, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar uma informação ao Plenário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deu entrada na

Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 1965/XIII/4.ª (PSD, PS, BE e CDS-PP) — Constituição da II

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Peço aos Deputados que acabaram de entrar que façam o favor de se registarem rapidamente.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 192 presenças, às quais se acrescentam 9, dos Srs. Deputados Hugo Pires,

Isabel Alves Moreira, João Soares, Jorge Lacão e Odete João, do PS, Luís Marques Guedes e Teresa Leal

Coelho, do PSD e Cecília Meireles e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, perfazendo 201 Deputados, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

Começamos pelo voto n.º 722/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP, pelo PS, pelo PSD, pelo PAN e pelo BE)

— De pesar, em evocação do Dia de Memória do Holocausto, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A 27 de janeiro, assinala-se em todo o mundo o Dia Internacional da Memória do Holocausto, data escolhida

pelas Nações Unidas por possuir um significado marcante, a data em que, em 1945, teve lugar a libertação do

campo de concentração nazi de Auschwitz pelas tropas da União Soviética.

Enquanto evento histórico, e como sublinha a Resolução da Assembleia da República que, entre nós, instituiu

o Dia da Memória, o Holocausto questiona radicalmente todos os valores nos quais assenta a civilização

humana: o respeito pela vida, a igualdade e a dignidade de todos os seres humanos, a compaixão e a

fraternidade, a responsabilidade pelo outro, a liberdade individual e coletiva.

No entanto, Auschwitz não foi assim tão longe, nem assim há tanto tempo. Ainda que sejam cada vez menos

os sobreviventes que, na primeira pessoa, podem deixar um relato sentido do horror que atingiu a Europa,

separam-nos dos eventos trágicos de perseguição e extermínio menos de um século. E decorridos apenas 74

anos, voltamos a registar um aumento de fenómenos de antissemitismo, de ódio racial, de homofobia, de recusa

do outro, de quem é estrangeiro ou diferente, e assistimos ao recrudescimento de discursos negacionistas do

Holocausto e das vidas das suas vítimas.

A memória de todos os que perderam a vida e o futuro da defesa dos valores das nossas democracias unem-

se no assinalar desta data, que pretende impedir o esquecimento e promover a educação das gerações mais

jovens na observância dos valores fundamentais, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.