I SÉRIE — NÚMERO 47

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Desde a instituição do dia 27 de janeiro como Dia da Memória do Holocausto que a Assembleia da República

se associa à comemoração, assumindo o papel determinante que as instituições parlamentares devem

desempenhar na preservação da memória coletiva e na defesa dos valores sobre os quais assenta a

democracia. Esta missão deve continuar a passar, na primeira linha, pela recusa dos extremismos que se

alimentam do ódio e que preferem esconder e esquecer as lições do passado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem a todas as vítimas

do Holocausto, renovando o seu compromisso de não esquecer e de, preservando a memória, defender os

valores fundamentais da Humanidade.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Em primeiro lugar, informo que o Presidente da Assembleia da República se associa a este voto e, em

segundo lugar, informo a Câmara que, para assistir à leitura e votação deste voto de pesar, em evocação do

Dia de Memória do Holocausto, se encontram nas galerias membros do Corpo Diplomático acreditado em

Lisboa, representantes da Comunidade Israelita de Lisboa e da MEMOSHOÁ (Associação Memória e Ensino do

Holocausto), bem como outros convidados.

Passamos, pois, à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 724/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS)

— De pesar pela catástrofe na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que vai ser lido pelo Sr.

Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que

resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99 pessoas,

o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de centenas de

milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica.

Este acidente é tão mais grave quando ocorre em circunstâncias próximas daquelas registadas na localidade

de Bento Rodrigues, em 2015, no estado de Minas Gerais.

Num espaço tão curto no tempo, este estado brasileiro testemunha duas das mais graves tragédias no interior

do seu território, com consequências humanas e ambientais dramáticas para milhares de brasileiros, que

merecem o nosso profundo apoio e solidariedade.

Neste momento de dor e sofrimento, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar às famílias

e amigos enlutados das vítimas e manifesta a sua muito sentida solidariedade para com as autoridades

brasileiras e o povo irmão do Brasil.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Vamos, então, votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 714/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) —

De pesar e condenação pela morte de manifestantes na Venezuela, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte

Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A Assembleia da República tem acompanhado, com profunda preocupação, o agudizar da crise política,

económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos setores mais frágeis da

respetiva sociedade.