8 DE MARÇO DE 2019

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Governo solicitou ao Banco de Portugal o envio da auditoria e o Banco de Portugal não nos revelou a auditoria.

Pergunta-me se tenho curiosidade. Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer

português tem curiosidade!

Agora, eu, como Primeiro-Ministro, tenho de me ater às minhas competências e respeitar as competências

dos outros, e não posso fazer tanto como aquilo que, por vezes, gostaria de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governador do Banco de

Portugal é tudo menos claro, já sabíamos. Portanto, quanto muito, o Bloco está perplexo e pergunta-se por que

razão ele continua Governador do Banco de Portugal.

Que Sérgio Monteiro, que o Governador do Banco de Portugal pôs a tratar da entrega do Novo Banco, fez

negócios estranhos de privatizações, já sabíamos, com a venda dos CTT ou dos seguros da Caixa, e também

não temos quaisquer dúvidas sobre isso.

Que a resolução do BES foi insuficiente e ia criar problemas, também já sabíamos desde o início. Aliás, logo

em 2014, o Bloco de Esquerda propôs o alargamento da resolução a credores institucionais e seniores, o que

foi recusado por PSD e CDS. Mas o que aconteceu a seguir veio comprovar que tínhamos razão.

Em 2014, a resolução levou 4000 milhões de euros dos contribuintes — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na

altura, ainda na oposição, explicou, e bem, que era uma ilusão que o Fundo de Resolução não fosse dinheiro

dos contribuintes, e acompanho-o nisso.

Em 2015, estes 4000 milhões de euros já não chegavam e o Banco de Portugal procede a uma nova

resolução, chamando os credores seniores.

Ora, em 2017, quando o Governo decidiu entregar o Novo Banco à Lone Star, é criada uma garantia pública

— a que o Governo deu o nome de «mecanismo de capitalização contingente», mas que, para os devidos

efeitos, funciona como uma garantia — de outros tantos mais 4000 milhões de euros, ou quase, precisamente

porque a resolução tinha sido insuficiente.

Aliás, na decisão da Comissão Europeia, de 2017, sobre o Novo Banco está lá o alerta para a má avaliação

dos créditos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, que esse problema existia, já sabíamos, e também que essa

avaliação da Comissão Europeia foi feita não só sobre a resolução mas também sobre o período de gestão do

Novo Banco no Fundo de Resolução. Ou seja, nada disto é novo, já tudo é conhecido.

O nosso espanto é que é agora, quando a Lone Star ativa os direitos que o Governo lhe deu, que parece

existir um espanto generalizado e o Governo diz que não sabe tudo.

A minha pergunta é: o que é que o Governo descobriu, entretanto? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe

agora que não sabia em 2017, quando entregou o Novo Banco à Lone Star?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o que o Governo sabia, na altura,

foi aquilo que a entidade de resolução, que era o Banco de Portugal, informou ao Governo e informou ao

mercado, e aquilo que hoje sabemos é que as necessidades de capital contingente são superiores ao que tinha

sido informado que seriam as necessidades.

Bem andou o Governo, ao não ter aceitado uma garantia e ter fixado um limite máximo, quer para o capital

contingente, quer para o esforço anual que seria solicitado ao Fundo de Resolução para o capital contingente.