8 DE MARÇO DE 2019

19

Quem advogou, quem participou em qualquer julgamento, sabe bem como o mesmo depoimento, ouvido ou

lido, dito hoje ou dito daqui a um ano, pode ter um valor completamente distinto para quem não ouviu o primeiro,

para quem não ouviu de viva voz e está só a ler.

Portanto, temos de resolver o conjunto destes problemas práticos para garantir que aquilo que é a

autenticidade da denúncia possa ser efetivamente valorizada, não só pelo agente da autoridade que está a

recolher o primeiro depoimento mas sempre e até ao último magistrado que intervém a proferir a última decisão

judicial que venha a transitar em julgado. Isto é absolutamente essencial.

Por outro lado, há medidas que temos de adotar por precaução, porque, na dúvida, mais vale proteger do

que deixar acontecer. E isso exige proatividade por parte das forças de segurança relativamente às queixas que

lhes são apresentadas, exige do conjunto da sociedade uma maior mobilização, porque, muitas vezes, a própria

vítima, como sabemos, aguenta anos a fio até ao dia em que tem, finalmente, a coragem ou a necessidade, ou

em que, finalmente, se liberta e pode contar o que escondeu, muitas vezes, por vergonha, que é a pior forma

da sua própria vitimização.

Mas há toda uma outra rede social: há escolas que contactam com as famílias, há os centros de saúde, os

hospitais, as urgências, os vizinhos, o comércio local, a família. Há todos aqueles que fingem não ver, ainda

muito contaminados por essa sinistra ideia de que «entre homem e mulher não se mete a colher», e que não

cumprem o seu dever cívico que é denunciar, a tempo e horas, proteger, a tempo e horas, prevenir aquilo de

que depois, muitas vezes, se arrependem por não ter avisado, a tempo e horas.

É isso que acho essencial fazermos, percebendo que, pelo facto de, hoje, haver mais números conhecidos,

importa pouco se é por haver maior consciência, portanto, maior divulgação, ou se é, tragicamente, por haver

um aumento da violência em contexto doméstico.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Porventura, é ambas as coisas. Há vários indicadores que confirmam, por exemplo, que o contexto de

divórcio e, em particular, o de regulação de poder paternal têm sido, nos últimos anos, crescentemente, fator de

acréscimo da violência doméstica. Ainda muito recentemente, ouvimos uma história trágica de como uma

criança e uma avó foram assassinadas num contexto de disputa pela regulação do poder paternal.

Por isso, também temos de refletir não só sobre a dimensão criminal mas também sobre a forma do direito

de família e de como estamos a agir neste contexto de regulação.

Portanto, é este exercício que é necessário ser feito, sem ter nenhum complexo de nos interrogarmos sobre

aquilo que temos tido por adquirido e como certezas, porque os números não nos consentem conservarmos na

comunidade as nossas certezas e exigem que nos coloquemos dúvidas para procurar encontrar melhores

respostas.

Muito obrigado, Sr.ª Deputada, e muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos, de facto, perante um

problema gravíssimo e que exige mudanças estruturais no nosso País. Em menos de 10 semanas, este ano,

foram já assassinadas 13 mulheres e uma menina.

Como sabe, o Bloco de Esquerda tem levantado a questão de como é que podemos tratar a violência

doméstica e de como os tribunais de família não a têm em consideração, tantas vezes, nas decisões que tomam

e de como isso acaba por fazer a dupla vitimização tanto das mulheres como das crianças.

Como também sabe, tentámos levantar o debate dessa forma de jurisdição aqui, no Parlamento, e fomos

duramente criticados por isso. Bem, estamos habituados, quando se quer fazer ruturas, há sempre um

conservadorismo forte que dificulta.