14 DE MARÇO DE 2019

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É evidente que esta sanção do Banco de Portugal quebra a confiança nas capacidades de gestão do Dr.

Tomás Correia e, como tal, a permanência do Dr. Tomás Correia à frente da Associação Mutualista cria fundados

receios e uma ameaça à estabilidade da própria Associação Mutualista.

Este tema, que nos próximos dias será, certamente, resolvido pela Autoridade de Supervisão, no seguimento

do decreto clarificador que vai confirmar a habilitação legal da Autoridade de Supervisão para avaliar a

idoneidade do Dr. Tomás Correia, não nos pode fazer desviar de um aspeto importante que ontem foi destacado

na audição do presidente da Autoridade de Supervisão: o de que à Autoridade de Supervisão não cabe só avaliar

a idoneidade do Dr. Tomás Correia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, vou terminar.

Cabe-lhe também, por exemplo, exigir informação financeira, promover auditorias especiais à Associação

Mutualista, proceder à verificação em matéria de provisões técnicas, dos requisitos de capital, da avaliação dos

elementos do ativo e do passivo e das regras de investimento e dos fundos próprios.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É matéria fundamental para avaliar a situação patrimonial e o nível de

gestão da Associação Mutualista Montepio.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Porque é que o PSD não se preocupou, na sua intervenção, com estes

aspetos que são muito importantes para prestar a informação devida aos 630 000 associados da Associação

Mutualista?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.ª Deputada

Cecília Meireles e pelo Sr. Deputado João Paulo Correia.

De facto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles tem toda a razão. O valor primacial nesta matéria é a confiança e,

por manifesta incompetência — digo eu! — do Governo, esta relação de confiança está, claramente, a esfiapar-

se, a debilitar-se. E isto, obviamente, não pode ser!

O Governo, alertado para isto, o que é que fez? Sentou-se em cima das próprias mãos, dizendo «a

competência não é nossa, está tudo claro, alguém que resolva a questão porque não temos nada a ver com

isto». Depois, verificou-se que, afinal, têm e, por isso, vão mesmo corrigir aquilo que estava errado. Isto é, o

Governo foi incompetente a legislar sobre matéria de grande sensibilidade, uma das matérias de maior

sensibilidade que existe, neste momento, no País.

É bom que fique claro das minhas intervenções que nós não atacamos o mutualismo, exaltamos o

mutualismo! Nós não atacamos a Associação Mutualista. Ela já lá estava antes do Dr. Tomás Correia e ficará

para depois do Dr. Tomás Correia. Ela não começou nem acabará com o Dr. Tomás Correia. Ela é um bem

precioso que há em Portugal.

Por isso é que reclamamos que haja clareza nesta matéria, para que esta questão seja rapidamente

ultrapassada, porque, desta maneira, a confiança esvai-se, a segurança enfraquece e quem mais perde são,

obviamente, os portugueses que acreditaram.

Sr. Deputado João Paulo Correia, V. Ex.ª proferiu uma frase que sou capaz de citar ipsis verbis. O Sr.

Deputado disse: «A continuação do Dr. Tomás Correia cria uma ameaça à estabilidade da Associação

Mutualista».