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Quinta-feira, 14 de março de 2019 I Série — Número 61

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEMARÇODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Sofia Ferreira Araújo António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação da Proposta de Lei n.º

188/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1152 a 1163/XIII/4.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 124/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2025, 2027 a 2031, 2033 e 2034/XIII/4.ª.

Em declaração política, o Deputado Adão Silva (PSD) acusou o Presidente da Associação Mutualista Montepio Geral de ter em dúvida a sua idoneidade para dirigir a maior mutualidade portuguesa, tendo exigido que o Governo defina a quem cabe essa avaliação e que garanta a segurança dos portugueses que confiaram as suas poupanças àquela instituição. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e João Paulo Correia (PS).

Em declaração política, a Deputada Margarida Marques (PS) afirmou que as próximas eleições europeias são um bom momento para mudar a União Europeia no sentido de que a Europa precisa de um projeto para o futuro, com mudança de liderança e de orientação política. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês Domingos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Isabel Pires (BE) e Paula Santos (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Vasconcelos (BE), face às declarações do Presidente da Comissão Liquidatária da EMPORDEF, que acusou de alta corrupção a gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, anunciou que o seu partido irá propor a realização de uma auditoria forense às contas daquela empresa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados