14 DE MARÇO DE 2019
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O Sr. Adão Silva (PSD): — Ou haverá outras razões, para já indizíveis, mas suspeitadas?
Este jogo cúmplice entre o Governo socialista e o socialista Tomás Correia teve já, em anos recentes, outras
evidências, que importa recordar, aqui e agora.
Recordemos, em 2017, a imensa generosidade do Governo, ao querer pôr as poupanças da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, cerca de 200 milhões de euros, como amparo da má gestão do Banco Montepio e,
indiretamente, da Associação Mutualista, má gestão de que, ao tempo, se suspeitava e que agora se percebe
melhor.
A oferta simpática e generosa do Governo, com o dinheiro de todos os portugueses, pois claro — sim, porque
a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma entidade pública, tutelada por Vieira da Silva —, abortou, embora
o Primeiro-Ministro tenha dito que era uma boa ideia e que só foi pena não ter sido ele a lembrar-se dessa boa
ideia! Uma tirada de falsa modéstia de António Costa, tão inútil quanto cúmplice.
Recordemos ainda que, em 2018, perante os prejuízos das contas de 2017 da Associação Mutualista, que
ascendiam a 220 milhões de euros, Tomás Correia pediu ao Governo alterações do regime fiscal, recebendo,
de imediato, 808 milhões de euros de créditos fiscais. Assim se maquilhavam resultados negativos da
Associação Mutualista, com supostos lucros artificiais para ficar bem na fotografia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tudo isto, os mutualistas estão sobressaltados e é crescente o
número dos que abandonam a instituição. Há registo de que, em 2018, cerca de 15 000 ter-se-ão desvinculado,
levando com eles as suas poupanças.
O Governo, ao seu mais alto nível, tem de ser claro. Aquilo que está em causa é de uma tremenda gravidade.
Por isso, o PSD exige ao Governo que garanta a segurança e a confiança aos 630 000 portugueses que, ao
longo de uma vida, acreditaram nas vantagens do mutualismo e na boa gestão da Associação Mutualista
Montepio Geral. Este elo de confiança não pode quebrar-se.
Por isso, o PSD exige que o Governo atue sem delongas e sem esconder as suas responsabilidades em
buracos de conveniência que deixa nas leis que ele próprio faz.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.
O Sr. Adão Silva (PSD): — E o Governo não pode deixar de fazer o seu papel, apesar dos insultos e do
menosprezo com que, ontem mesmo, o Presidente da Assembleia Geral da Associação Mutualista, Padre Vítor
Melícias, fustigou os Secretários de Estado e os Ministros deste Governo socialista.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Os 630 000 mutualistas valem bem uma missa!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Entretanto, o Sr. Deputado Adão Silva informou a Mesa de que responderá, primeiro, a dois Srs. Deputados
e, depois, a outros dois Srs. Deputados.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, este é um tema importante, e
ainda bem que é trazido à Assembleia da República e exposto com toda a clareza. É que, depois de tudo o que
aconteceu, depois da tragédia que foi deixar Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo durante os
últimos meses de vida do banco, assistimos a este triste espetáculo, protagonizado pelo Governo e pelo
supervisor dos seguros, que lutam em praça pública, para que toda a gente possa ver, para decidir quem é que
não afasta Tomás Correia da Associação Mutualista Montepio.
E no meio desta triste luta entre Governo e supervisor, a única coisa que o País sabe e de tem a certeza é
que Tomás Correia não é idóneo. E não é idóneo porque até o Banco de Portugal — veja lá! — já disse que não
era idóneo e que não tinha capacidade para gerir mais nenhuma instituição financeira neste País.