Debates Parlamentares - Diário 061, p. 7 (2019-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas, desde logo as

da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Não há dúvida nenhuma de que há um problema principal nesta questão, e chama-se «630 000 mutualistas».

São 630 000 portugueses que confiaram no mutualismo, e bem! Nós também acreditamos no mutualismo,

acreditamos que é um bom instrumento de mobilização e de segurança das pessoas, que não podem ser postas

em causa na sua segurança e na sua confiança.

No fundo, as pessoas têm o aforro de uma vida, vários milhares de milhões de euros, depositado na

Associação Mutualista e, obviamente, tem de ser certo e sabido que este dinheiro vai regressar para as suas

mãos quando for preciso. Por isso, causa-nos imensa estranheza que haja este buraco na lei que o próprio

Governo fez e, sobretudo, este exercício de pingue-pongue: o Governo faz a lei, mas depois diz que o

responsável para fazer a interpretação ou aferir da idoneidade é outra entidade, dando-lhe 12 anos para avaliar

essa idoneidade; a entidade diz que não é nada responsável por isto e o Governo, que antes tinha dito que

estava tudo claro, diz que afinal não está tão claro assim!

Acho que isto é, verdadeiramente, brincar com coisas sérias. Os aforros de 630 000 portugueses são uma

matéria da maior seriedade e, portanto, não podemos aceitar que o Governo, em particular, ande a brincar com

esta matéria. Até por uma razão: porque o Governo, depois da aprovação do Código Mutualista, sabia muito

bem que estas pessoas que foram eleitas para a direção da Associação Mutualista já tinham este problema da

idoneidade.

Sobre o que disse o Sr. Deputado Paulo Sá, fiquei com a sensação — porventura estarei a ser injusto — de

que o Sr. Deputado fez um exercício de defesa do Ministro Vieira da Silva.

Vozes do PSD: — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não era isso?!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas pareceu!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas lá que pareceu, pareceu, Sr. Deputado.

Pareceu, porque, do nosso ponto de vista, entendemos que o maior responsável é o legislador e, neste caso,

o legislador é o Governo. Obviamente que quando o Decreto-Lei é aprovado em Conselho de Ministros provém

daquele que é o Ministério mais diretamente envolvido, que é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Portanto, não temos dúvida nenhuma de que há aqui uma estranha cumplicidade entre o Governo e Tomás

Correia e, até diria mais, entre Vieira da Silva e Tomás Correia. O que, aliás, já se notou no passado,

nomeadamente naquele exercício, de que se há de recordar, em que à viva força queriam meter 200 milhões

de euros da Santa Casa da Misericórdia — que é também sua e minha, porque é pública —, naquilo que era a

salvaguarda da Associação Mutualista.

Entendemos que estes buracos não podem existir. Esta matéria tem de ser clara e, muitas vezes, as

tragédias, a que já assistimos no passado, resultam exatamente destas ambiguidades, destas cumplicidades e

desta incapacidade de agir a tempo e horas para prevenir males maiores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

14 DE MARÇO DE 2019 7 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas, desde logo as da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Não há dúvida nenhuma de que há um problema principal nesta questão, e chama-se «630 000 mutualistas». São 630 000 portugueses que confiaram no mutualismo, e bem! Nós também acreditamos no mutualismo, acreditamos que é um bom instrumento de mobilização e de segurança das pessoas, que não podem ser postas em causa na sua segurança e na sua confiança. No fundo, as pessoas têm o aforro de uma vida, vários milhares de milhões de euros, depositado na Associação Mutualista e, obviamente, tem de ser certo e sabido que este dinheiro vai regressar para as suas mãos quando for preciso. Por isso, causa-nos imensa estranheza que haja este buraco na lei que o próprio Governo fez e, sobretudo, este exercício de pingue-pongue: o Governo faz a lei, mas depois diz que o responsável para fazer a interpretação ou aferir da idoneidade é outra entidade, dando-lhe 12 anos para avaliar essa idoneidade; a entidade diz que não é nada responsável por isto e o Governo, que antes tinha dito que estava tudo claro, diz que afinal não está tão claro assim! Acho que isto é, verdadeiramente, brincar com coisas sérias. Os aforros de 630 000 portugueses são uma matéria da maior seriedade e, portanto, não podemos aceitar que o Governo, em particular, ande a brincar com esta matéria. Até por uma razão: porque o Governo, depois da aprovação do Código Mutualista, sabia muito bem que estas pessoas que foram eleitas para a direção da Associação Mutualista já tinham este problema da idoneidade. Sobre o que disse o Sr. Deputado Paulo Sá, fiquei com a sensação — porventura estarei a ser injusto — de que o Sr. Deputado fez um exercício de defesa do Ministro Vieira da Silva. Vozes do PSD: — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não era isso?! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas pareceu! O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas lá que pareceu, pareceu, Sr. Deputado. Pareceu, porque, do nosso ponto de vista, entendemos que o maior responsável é o legislador e, neste caso, o legislador é o Governo. Obviamente que quando o Decreto-Lei é aprovado em Conselho de Ministros provém daquele que é o Ministério mais diretamente envolvido, que é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Portanto, não temos dúvida nenhuma de que há aqui uma estranha cumplicidade entre o Governo e Tomás Correia e, até diria mais, entre Vieira da Silva e Tomás Correia. O que, aliás, já se notou no passado, nomeadamente naquele exercício, de que se há de recordar, em que à viva força queriam meter 200 milhões de euros da Santa Casa da Misericórdia — que é também sua e minha, porque é pública —, naquilo que era a salvaguarda da Associação Mutualista. Entendemos que estes buracos não podem existir. Esta matéria tem de ser clara e, muitas vezes, as tragédias, a que já assistimos no passado, resultam exatamente destas ambiguidades, destas cumplicidades e desta incapacidade de agir a tempo e horas para prevenir males maiores. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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