Debates Parlamentares - Diário 061, p. 10 (2019-03-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós estamos completamente de acordo, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Obrigado por ter dito isso, porque estamos completamente de acordo. Veja bem,

Sr. Deputado, cria mesmo uma ameaça! Mas estas ameaças, que têm, obviamente, muito a ver com a presença

de alguém que, reconhecidamente, não é idóneo, têm uma razão de ser: é um Governo incompetente a legislar,

incompetente a acompanhar uma entidade destas, numa estranha relação cúmplice com o Dr. Tomás Correia.

Os 630 000 cidadãos deste País merecem mais do que esta cumplicidade, merecem muito mais.

Por isso, Sr. Deputado, estamos absolutamente convencidos de que o Governo não tem razão nesta matéria.

Não a tinha antes, quando estas pessoas foram eleitas para a direção da Associação Mutualista, e continua a

não tê-la agora, quando procura afastar as suas responsabilidades, empurrando para terceiros aquilo que é seu

desde o princípio.

O Governo legislou mal, sem dúvida. O Governo criou um enorme buraco de irresponsabilidade, sem dúvida.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo tem de resolver o problema em nome dos 630 000 cidadãos deste

País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para proferir a segunda declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Marques, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo com uma

citação: «O conceito dinâmico de Europa exige que ele seja constantemente repensado. Construir a Europa não

é tarefa fácil. Muitos obstáculos vão surgindo pelo caminho e alguns deles nascem de tradições ligadas à vida

coletiva de cada povo. Repensar a Europa e o seu futuro é assim um dever permanente que deve ser assumido

com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus». — Mário

Soares, na Cimeira do Porto «A Europa Connosco», em 1976.

Aplausos do PS.

Retiramos das palavras de Mário Soares dois ensinamentos.

O primeiro ensinamento é o seguinte: a União Europeia é um processo em construção, inacabado, imperfeito.

Podemos e devemos afirmá-lo ainda hoje, 43 anos depois, e esperamos que os nossos netos o possam afirmar

no futuro.

Hoje, a União Europeia está profundamente sujeita a críticas, quer pela sua resposta lenta ao impacto na

União Europeia das crises das dívidas soberanas, quer por ter assente a sua resposta numa ideologia

ultraliberal, pondo em causa os direitos sociais e tentando fazer-nos crer que essa era a única resposta,

orientação seguida, aliás, religiosamente, em Portugal, pelo Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Quer pelo deficit de solidariedade em receber os que procuraram e procuram a Europa como tábua de

salvação para as suas vidas, vindos de zonas de guerra ou de regiões onde os direitos humanos não existem,

respeitando de forma duvidosa as suas obrigações internacionais no que diz respeito aos direitos dos refugiados.

Não, a União Europeia não foi invadida por refugiados! Aliás, António Guterres já nos alertara para esta não

invasão, quando era ainda Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

I SÉRIE — NÚMERO 61 10 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados! O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós estamos completamente de acordo, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Receios fundados! O Sr. Adão Silva (PSD): — Obrigado por ter dito isso, porque estamos completamente de acordo. Veja bem, Sr. Deputado, cria mesmo uma ameaça! Mas estas ameaças, que têm, obviamente, muito a ver com a presença de alguém que, reconhecidamente, não é idóneo, têm uma razão de ser: é um Governo incompetente a legislar, incompetente a acompanhar uma entidade destas, numa estranha relação cúmplice com o Dr. Tomás Correia. Os 630 000 cidadãos deste País merecem mais do que esta cumplicidade, merecem muito mais. Por isso, Sr. Deputado, estamos absolutamente convencidos de que o Governo não tem razão nesta matéria. Não a tinha antes, quando estas pessoas foram eleitas para a direção da Associação Mutualista, e continua a não tê-la agora, quando procura afastar as suas responsabilidades, empurrando para terceiros aquilo que é seu desde o princípio. O Governo legislou mal, sem dúvida. O Governo criou um enorme buraco de irresponsabilidade, sem dúvida. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo tem de resolver o problema em nome dos 630 000 cidadãos deste País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para proferir a segunda declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo com uma citação: «O conceito dinâmico de Europa exige que ele seja constantemente repensado. Construir a Europa não é tarefa fácil. Muitos obstáculos vão surgindo pelo caminho e alguns deles nascem de tradições ligadas à vida coletiva de cada povo. Repensar a Europa e o seu futuro é assim um dever permanente que deve ser assumido com humildade face à importância histórica dos objetivos e que deve ser obra de todos os europeus». — Mário Soares, na Cimeira do Porto «A Europa Connosco», em 1976. Aplausos do PS. Retiramos das palavras de Mário Soares dois ensinamentos. O primeiro ensinamento é o seguinte: a União Europeia é um processo em construção, inacabado, imperfeito. Podemos e devemos afirmá-lo ainda hoje, 43 anos depois, e esperamos que os nossos netos o possam afirmar no futuro. Hoje, a União Europeia está profundamente sujeita a críticas, quer pela sua resposta lenta ao impacto na União Europeia das crises das dívidas soberanas, quer por ter assente a sua resposta numa ideologia ultraliberal, pondo em causa os direitos sociais e tentando fazer-nos crer que essa era a única resposta, orientação seguida, aliás, religiosamente, em Portugal, pelo Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. Quer pelo deficit de solidariedade em receber os que procuraram e procuram a Europa como tábua de salvação para as suas vidas, vindos de zonas de guerra ou de regiões onde os direitos humanos não existem, respeitando de forma duvidosa as suas obrigações internacionais no que diz respeito aos direitos dos refugiados. Não, a União Europeia não foi invadida por refugiados! Aliás, António Guterres já nos alertara para esta não invasão, quando era ainda Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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