14 DE MARÇO DE 2019

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Não vale, pois, a pena vir falar de coisas que não aconteceram, tais como dizer que o Partido Socialista não

rejeita o tratado orçamental porque o aceita e segue-o à risca, o que tem prejudicado grandemente, por exemplo,

a capacidade de investimento público que o País tem à custa deste tratado.

Mas também há outros debates europeus que, na nossa opinião, o Partido Socialista deveria colocar em

cima da mesa. Ou a Sr.ª Deputada já não está recordada de um debate importantíssimo sobre a dívida pública?

Aliás, houve um grupo de trabalho do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista que fez exatamente este debate,

sob a condição de existir um debate a nível europeu sobre a questão da dívida pública, que é um problema que

afeta gravemente o nosso País, para além de outros países. É caso para perguntar se o Partido Socialista se

esqueceu também desta questão.

Por último, Sr.ª Deputada, falou de um projeto europeu minado pela extrema-direita, pelo ultraliberalismo,

que utiliza a questão dos refugiados…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, falou de um projeto europeu minado pela extrema-direita, pelo ultraliberalismo, que

utiliza a questão dos refugiados para criar uma narrativa de medo. Mas relembro-lhe, Sr.ª Deputada, que

esquece o papel que, tanto a Comissão Europeia como outras instituições onde o Partido Socialista e o Governo

têm assento, tiveram para fortalecer exatamente estas forças. E lembro apenas as medidas securitárias, as

cedências que foram sendo feitas a estas políticas do medo, porque só se defende a solidariedade praticando-

a, não é legitimando muros nem criando exércitos europeus.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Marques, quero igualmente

cumprimentá-la.

Sr.ª Deputada, muitas vezes, temos colocado em cima da mesa as opções políticas da União Europeia que

têm conduzido à degradação das condições de vida dos povos, que têm conduzido à pobreza, que têm levado

à exclusão, às desigualdades sociais e que são responsáveis, inclusivamente, pelo descontentamento dos

povos devido ao caminho por que a União Europeia optou.

E o que responde a União Europeia perante este descontentamento e perante problemas concretos com que

os povos e os trabalhadores são confrontados? A resposta não é no sentido da sua resolução, é seguir em

frente no mesmo caminho, aprofundando estas políticas de precariedade, de instabilidade, de desemprego, de

pobreza, que, de facto, não resolvem os problemas com que os povos são confrontados.

Esta é a questão de fundo, que clarifica e caracteriza a natureza deste projeto, um projeto de integração

capitalista que não foi feito para resolver nenhum dos problemas dos povos mas, sim, dos grandes grupos

económicos e do grande capital.

E isso é bem visível no nosso País, Sr.ª Deputada!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós precisávamos de avançar no sentido da valorização dos salários, no

sentido da valorização das carreiras, no sentido do reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da

contratação de mais trabalhadores, que estão em falta na Administração Pública, de valorização e garantia de

transportes públicos de qualidade, de mais investimento público para o desenvolvimento do nosso País na

aposta na produção nacional.

E o que é feito por parte do Governo? Aliás, havendo aqui uma convergência entre o PS, o PSD e o CDS,

de facto, a realidade do nosso País demonstra que não é possível concretizar estes avanços mantendo a

submissão às limitações e aos constrangimentos que a União Europeia está a impor ao nosso País, que o PS,