14 DE MARÇO DE 2019

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A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada Paula Santos sabe que os socialistas, na União Europeia, se bateram pela existência de um

pilar europeu dos direitos sociais, se bateram para que, nos objetivos de 2020, estivesse claramente definido e

quantificado um esforço de combate à pobreza e que, quer um, quer outro, existem hoje nas políticas europeias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Para uma declaração política, em nome do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presidente da EMPORDEF, João

Pedro Martins, veio ao Parlamento fazer uma acusação gravíssima, a de que a gestão dos extintos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo teve atos que classificou como sendo de alta corrupção.

Essa audição, pedida pelo Bloco de Esquerda e realizada na Comissão de Defesa Nacional, ficou marcada

pela denúncia de uma estratégia privatizadora, que passava por apresentar contas de empresas públicas

adulteradas e balanços muito negativos para justificar a necessidade da sua privatização. São acusações

gravíssimas que não podem ser ignoradas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — A EMPORDEF é a holding que gere as indústrias de defesa portuguesas,

cuja atividade consiste na gestão de participações detidas pelo Estado em sociedades ligadas, direta ou

indiretamente, às atividades de defesa como forma indireta de exercício de atividades económicas. Tem vários

núcleos de participação, que se dividem entre os setores naval, industrial, tecnológico, imobiliário e financeiro.

Também faziam parte da EMPORDEF os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, antes de terem sido

entregues a uma empresa privada pelo anterior Governo, PSD/CDS.

Os resultados da EMPORDEF, segundo denunciou João Pedro Martins, foram construídos para que a holding

apresentasse capitais próprios negativos. Aliás, foi esse o argumento que Paulo Portas apresentou em 2014

para justificar a decisão de extinção da EMPORDEF. Sabemos hoje que essa decisão assentou em argumentos

falsos e em mentiras técnicas.

O principal argumento invocado para liquidar a empresa não terá correspondido à verdade, pois a

EMPORDEF não apresentava capitais negativos nos três anos anteriores a 2014.

Efetivamente, a empresa apresentou nas suas contas auditadas, entre 2010 e 2014, capitais próprios acima

dos 100 milhões de euros. Mais uma enorme mentira que o Governo anterior contou aos portugueses!

Há um exemplo que mostra a dimensão da fraude: os terrenos de Alverca detidos pela EMPORDEF foram

avaliados para as contas por um valor de 113 000 euros. Repito, 113 000 euros. Ora, a avaliação mais recente

feita pelas Finanças mostra que esses terrenos valem 60 milhões de euros. São estas as contas à moda do

PSD e do CDS!

E qual seria a intenção? Claro, liquidar uma empresa pública que dava lucro e abrir o caminho para a

privatização das restantes empresas do Grupo, como aconteceu com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

e com as OGMA.

Mas, diz-nos o atual presidente, que as mentiras do PSD e do CDS sobre as empresas detidas pela

EMPORDEF não acabavam aqui. As contas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram manipuladas,

apresentando dívidas muito acima da realidade. Mais uma mentira, desta vez superior a 300 milhões de euros,

tal era a diferença entre o que anunciaram e a realidade e assim abria-se o caminho para uma mais fácil

privatização.

Perante estas denúncias gravíssimas, é preciso apurar todas as responsabilidades, pois está em causa o

património público, o património do Estado, que, no fundo, é de todos nós.

Afinal, houve ou não corrupção envolvendo todo este processo? «Alta corrupção», diz-nos o atual presidente

da EMPORDEF, «muitas irregularidades» e situações «de natureza criminal», diz-nos ele. Gravíssimo, dizemos

nós!